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16/09/2016 13:00

SEAGRI tem novo regimento interno e criação do Centro Tecnológico Agropecuário oficializados

Foi consolidado nesta quinta-feira (15), a renovação do regimento interno da Secretaria da Agricultura (SEAGRI), e a criação do Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (CETAB) – estrutura da instituição -, oficializada mediante Decreto nº 17.028. O CETAB é responsável por executar atividades de pesquisa e prestação de serviços laboratoriais especializadas nas áreas da agricultura, pecuária, agroindústria e recursos naturais renováveis. Desde fevereiro o secretário da Agricultura da Bahia, Vitor Bonfim, solicitou a reformulação do regimento e a adequação às novas normas do governo do Estado. A reformulação passou por diversas fases, sendo submetido à Secretaria de Administração (SAEB), que coordena todo o processo, e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil.

“Essa ação nos permite desenvolver com mais fluidez as atividades da secretaria, a exemplo da assinatura de convênios, já que para firmar as parcerias é exigido que a SEAGRI esteja com o regimento de acordo à organização do estado. Já temos dois convênios a serem firmados através do CETAB, com a CONAB e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/CAR). Além disso, a renovação permite a reorganização das tarefas e funções internamente”, relatou o secretário.

Fica oficializado que a secretaria tem por finalidade formular e executar a política de Desenvolvimento da Agropecuária, Cooperativismo e Irrigação, bem como empreender as ações de defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária, trabalho realizado através da vinculada Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). Entre as atribuições da secretaria, também está o estímulo, promoção e coordenação das políticas de incentivo ao setor pesqueiro, que vem sendo executado pela vinculada Bahia Pesca.

Fonte: Ascom/SEAGRI

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