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14/09/2020 15:53

Regulamentação de pequenas agroindústrias pela ADAB gera expectativa de negócios às famílias rurais

Regulamentação de pequenas agroindústrias pela ADAB gera expectativa de negócios às famílias rurais

Um total de 32 mil famílias serão beneficiadas a partir da imediata regulamentação de 158 agroindústrias da Bahia que terão acesso mais rápido à legalização dos pequenos empreendimentos rurais, com a publicação neste sábado (14), pela ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), do Ato Complementar que dispõe sobre a regulamentação técnica das cadeias produtivas de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte. “É geração de empregos, renda e confiança em novas oportunidades para o homem do campo, consolidando o esforço do Governo da Bahia que investiu, ao longo de 13 anos, cerca de R$ 88 milhões na agricultura familiar, dinamizando a economia, especialmente dos municípios de baixa renda”, descreve o diretor-geral da autarquia, Maurício Bacelar.

 “Os pequenos sempre esbarraram na burocracia para regularizar os projetos, sonhados por muitos anos. A normatização chega em boa hora acenando com possibilidades reais de tornar possível a profissionalização de produtores que pensam em melhorar a vida das famílias e oferecer trabalho a outros tantos’”, diz Adilson Ribeiro dos Santos, responsável pela Central da Caatinga, sediada em Juazeiro, e que reúne cerca de 2.500 pessoas em 26 associações, 9 cooperativas e grupos informais. “Também novos cooperados estarão chegando, em breve, com essa notícia”, completa. A Central da Caatinga comercializa leite e derivados, frutas, iogurte, ovos, mel e outros produtos, a partir da produção no Território Sertão do São Francisco.

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Otimista também está o presidente da FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia), Humberto Miranda. “Nesse momento de pandemia e retração da economia, a possibilidade de geração de renda e empregos, de forma imediata, é um grande acontecimento com a função de apoiar os menos favorecidos. A legislação mais flexível e voltada para orientação deverá transformar pequenos produtores em empresários rurais com capacidade de oferecer produtos de qualidade e inspecionados, ao mercado consumidor. A nossa expectativa é que tenha sido criada uma legislação objetiva, didática e que possibilite a concretização de negócios rurais ascendentes, colaborando para o crescimento dos municípios, com a fixação sustentável das famílias no campo e com o setor agropecuário da Bahia. A gestão da ADAB trouxe praticidade ao segmento e vai desafogar uma demanda reprimida de muitos anos”, destaca o presidente da FAEB. 

Cadeias produtivas

“Durante 45 dias a consulta pública esteve aberta e a sociedade contribuiu com sugestões para que a normativa fosse a mais abrangente, democrática e objetiva possível”, ressalta Maurício.  Sete cadeias produtivas estão contempladas com as orientações técnicas para o funcionamento. Os matadouros para animais de grande porte (bovinos, bubalinos e equídeos), e de médio porte (suínos, caprinos e ovinos), abate de aves, produtos cárneos (embutidos), pescados, leite e derivados, ovos e derivados, abelhas e derivados.

 Os pequenos agroindustriais terão mais facilidade de acesso e orientações específicas para comercializar produtos inócuos à saúde pública. O regulamento recém publicado complementa as determinações legais previstas na Portaria 79 de 2016 e Decreto 15004 de 2014 e legislações estaduais e federais específicas.

 

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