Enviado em 26/07/2013VOLTAR...

Reunião com toxicologista desmistifica temor de defensivo que combate a lagarta Helicoverpa Armigera

Ministério Público, produtores e governo estadual querem que o Benzoato de Emamectina tenha registro emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

“Tecnicamente o risco de utilização do produto é aceitável e não tem diferença dos demais que estão disponíveis no mercado”, afirma o médico toxicologista PhD, Flávio Zambrone, sobre o uso do Benzoato de Emamectina, único produto eficaz no combate à lagarta Helicoverpa Armigera, durante reunião realizada nesta quarta-feira (24), na Secretaria de Agricultura da Bahia.

O encontro, que reuniu médicos e técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o presidente da Aiba, o presidente da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), o diretor da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o promotor de justiça regional ambiental de Barreiras, Eduardo Bitencourt e o secretário da Agricultura da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, teve o objetivo de discutir a utilização do defensivo agrícola no combate à lagarta Helicoverpa Armigera, que está devastando culturas como as da soja, algodão, milho e até feijão, na Bahia e em mais 9 estados, de forma segura para os seres humanos e o meio ambiente.

De acordo com professor e médico especialista em toxicologia e farmacologia clínica, que apresentou estudo sobre a utilização do produto em dezenas de países, a exemplo dos Estados Unidos, Austrália e Japão, “a utilização do Benzoato de Emamectina, vai evitar que agricultores façam a aplicação, várias vezes, de outros produtos, evitando prejuízos para a saúde do trabalhador e para o meio ambiente”, disse o médico. Ele explicou que o produto foi incluído, em 2012, no Anexo I da Comunidade Européia, como defensivo que pode ser utilizado em todos os países onde seja necessário.

O toxicologista disse ainda que no mercado existem produtos com os mesmos efeitos produzidos pelo Benzoato de Emamectina, que é utilizado como medicamento. ‘Trata-se da Ivermectina, um anti-helmíntico utilizado em tratamento com humanos”, salientou. Na opinião dele, a quantidade de dados existentes são suficientes para a tomada de decisão sobre o uso da substância de forma adequada e com segurança.

O promotor do Ministério Público Estadual, Eduardo Bitencourt informou que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ofício sobre o estudo de ecotoxidade da aplicação do Benzoato de Emamectina, em que o parecer aponta para o nível II de perigo para o meio ambiente (categoria de risco intermediário). Conforme o documento, o estudo foi feito em 2005.

Esta informação será muito válida para os técnicos do Inema, que farão uma revisão do parecer dado anteriormente, no qual não era recomendado o uso da substância pelo desconhecimento dos seus efeitos no meio ambiente. “A notícia de que o Ibama já emitiu um documento no qual é favorável ao registro da substância nos deixou mais tranquilos, vamos reunir a equipe de técnicos e aguardar os encaminhamentos seguintes”, informou a diretora de Fiscalização e Monitoramento do Inema, Lúcia de Fátima Gonçalves.

Questões legais

A superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde da Sesab, Alcina Andrade pontuou que ainda existem questões legais que impedem a aplicação do produto. “A presença da lagarta já foi comprovada em pelo menos dez estados do Brasil, diante disso, trata-se de uma decisão que deve sair do âmbito estadual para integrar-se às ações federais, inclusive com a reestruturação de instruções normativas, com encaminhamento de nova avaliação pela Anvisa para um registro emergencial do produto e dar aos estados o suporte normativo necessário para conduzir a situação”, destacou.

O promotor Eduardo Bitencourt acredita que as ações, a partir de agora, partem por gestões junto aos órgãos federais, mais especificamente ao Ibama e  Anvisa, para que seja viabilizado o registro do benzoato de emamectina e sua aplicação para a próxima safra de 2013/2014. “Ao conseguir o registro, o próximo passo é buscar o cadastro do produto junto ao governo do Estado, atendendo à legislação estadual, possibilitando que tanto a Sesab quanto o Inema possam se manifestar sobre a aplicação o pesticida”, informou.

Bitencourt alerta para que a situação seja tratada como prioridade pelos órgãos, uma vez que a praga já atingiu dez estados e tem afetado diversas culturas. “Certamente existe interesse público e social na análise prioritária dessa situação emergencial fitossanitária, portanto a solicitação para o registro emergencial do Benzoato de Emamectina não deve demorar”, disse.

O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato, disse que na última safra foram plantados 18 mil hectares irrigados de feijão, mas este ano apenas 6 mil hectares foram plantados e, mesmo assim, alcançando baixa produtividade. “A solução é importante para todos nós, estamos dispostos a ajudar no treinamento de todos os envolvidos na aplicação do produto. Essa situação demonstra o despreparo do país para resolver uma questão como essa”, desabafou.

Lagarta em Feira de Santana

O secretário Eduardo Salles chama a atenção para o agravamento da situação. “Antes a lagarta atacava a cultura do milho e estava presente em cinco estados distintos. Agora, a Helicoverpa, além de agredir o algodão e a soja, está atacando o tomate, pastagens e o feijão, como foi constatado, infelizmente, em plantios no município de Feira de Santana”, destacou.

Entenda o caso

No inicio do ano, os produtores do Oeste perceberam a presença crescente da lagarta e levaram a questão ao secretário baiano, sendo iniciada a busca de soluções, concluindo-se que o único produto eficaz para combater a lagarta era o Benzoato de Emamectina, usado com eficiência no Japão, Austrália e outros países, sem danos à saúde nem ao meio ambiente. No entanto, o produto não possuía registro do Brasil, processo que pode levar mais de três anos.

Para obter-se o registro emergencial, era necessário que a presidente Dilma decretasse situação de emergência fitossanitária no Brasil, o que foi feito, depois que o governador Jaques Wagner articulou-se com o Palácio do Planalto. No dia 18 de março, o Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA) formado por representantes dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, reuniu-se para examinar o pedido de registro da Emamectina, mas apesar da gravidade da situação, negou o registro, encaminhando a demanda para o gabinete do ministro da Agricultura. Este não determinou o registro provisório, mas autorizou a importação do produto.

A partir daí, todas as providências e cuidados foram adotados para a aplicação do produto, mas no dia 24 de abril os Ministérios Públicos Estadual e Federal convidaram o secretário da Agricultura e os diretores da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), ligado à Seagri, para ouvir explicações. Os promotores ficaram positivamente surpresos com os planos de aplicação apresentados, mas mesmo assim não se sensibilizaram e informaram que sem o registro do produto não concordariam com a aplicação.

Dias depois, no inicio de maio, nova reunião foi realizada, desta vez em Brasília, na 4ª Região do Ministério Público Federal, sendo fechado um acordo. O produto seria aplicado durante 90 dias, em dez propriedades de três municípios (Barreiras, Luis Eduardo e São Desidério) com acompanhamento dos promotores e todo controle de técnicos especializados da Adab, atendendo a todas as exigências dos promotores. Esse piloto geraria um relatório, demonstrando a eficiência e a segurança na aplicação da Emamectina.

No final do mês de maio, no entanto, quando o produto já havia chegado a Luis Eduardo e a aplicação seria feita de forma experimental, o Ministério Público Estadual decidiu sair do processo, e ingressou na Justiça com Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, alegando fatos novos no processo.

Agora, a lavoura está destruída, os prejuízos já passam de R$ 1,5 bilhão apenas no Oeste baiano, a praga se alastra por outros estados e atinge severamente a agricultura familiar.

Flávio Zambrone

Médico pela Universidade de Taubaté, com residência em Clínica Médica e Nefrologia, Doutor em Medicina pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Especialista em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, Especialista em Toxicologia e Farmacologia Clínica, pela Universidade de Paris VII - Hospital Fernand Widal (França).

Membro da Academia Americana de Toxicologia Clinica e do Board Internacional do ILSI (International Life Science Institute). Vice Presidente da Associação Latino Americana de Toxicologia (ALATOX) Diretor Cientifico do ILSI Brasil e professor de toxicologia da Faculdade de Ciências Medicas da UNICAMP.

Imprensa Seagri

Contato: (71) 3115-2794

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