Estabelecimentos

Registro e Renovação Anual de Estabelecimento

Para o registro de estabelecimentos junto à ADAB, se faz necessário atender a diversos pré-requisitos para elaboração do processo, tendo assim a sua aprovação. Após completar a documentação de cada etapa, encaminhar para qualquer um dos  Escritórios da Adab.

 

Modelos:

Item 01. LISTA DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO E RENOVAÇÃO ANUAL DE ESTABELECIMENTOS

Item 02. REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO PRÉVIA

Item 03. MEMORIAL DESCRITIVO ECONÔMICO SANITÁRIO

Item 04. MEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUÇÃO OU REFORMA

Item 05. MEMORIAL DESCRITIVO DOS EQUIPAMENTOS

Item 06. TERMO DE COMPROMISSO

Item 07. REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO FINAL

Item 08. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

Item 09. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO

Item 10. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE RÓTULO

 

Registro e Atualização dos Rótulos dos Produtos

Para registra um rótulo é necessário encaminhar para um dos escritórios da Adab o modelo do rótulo (em tamanhos e cores reais), memorial de registro de rótulo e cópia do DAE de rótulos pago.

Memorial de Registro de Rótulo

Autorização para fabricação de produto

 

Responsáveis Técnicos

Segundo a Lei Estadual Nº 7.597/00 todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual precisam ser registrados também no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA). Da mesma forma, todo estabelecimento que manipule, elabore, transforme, prepare, conserve, armazene, deposite, acondicione, embale ou rotule produto de origem animal deve ter um responsável técnico Médico Veterinário.

A lista dos profissionais capacitados para assumir a responsabilidade técnica pode ser encontrada no:

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia

Telefone: (71) 3082-8155

Rua Prof. Aristides Novis, 21/23. Federação. Salvador-BA CEP: 40210-730

www.crmvba.org.br

resp_tecnica@crmvba.org.br

 

Taxas

Com base na Lei Estadual nº 3.956 de 11 de dezembro de 1981, são cobradas as seguintes taxas:

Taxas ADAB 2014

 

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo código de barras pode ser pago nas agências bancárias do Abn Amaro Real, Banco Capital, Banco do Brasil, Bancoob, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Lemon Bank Múltiplo, Safra, Unibanco, além das dos Correios.

Os DAEs podem ser pagos nos correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal.

 

Para emitir o DAE siga os passos:

Entrar no Site: www.sefaz.ba.gov.br/

  • INSPETORIA ELETRÔNICA;
  • ITD / TAXAS;
  • CÁLCULO E EMISSÃO DE DAE;
  • ITD / TAXAS - SELECIONA CÓDIGO 2012 / ADAB - AVANÇAR;
  • CONTRIBUINTE;
  • PREENCHA DADOS, SENDO DATA DO PAGAMENTO IGUAL A DO VENCIMENTO;
  • EM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DEVE POR A QUE SE REFERE AO DAE;
  • VIZUALIZAR DAE;
  • IMPRIMIR DAE.

A redação dos valores informados no arquivo disponível para download refere-se ao Anexo I da Lei 3.956/81 dada pelo Decreto nº 11.368, de 10/12/08, DOE de 11/12/08, com efeitos a partir de 01/01/09. O Anexo I é citado pelo inciso I do art. 83 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1981 e retificada no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1981.

Lista dos Estabelecimentos Registrados no S.I.E. - BA 

Registro por classificação do estabelecimento

 

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