• Campanha Febre Aftosa 2021.2
  • Geolocalização de Propriedades
  • CORONA VÍRUS

Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB)

Objetivos do programa:

- Evitar a entrada do agente da Encefalite Espongiforme Bovina (EEB) no Brasil;
- Aplicar medidas de mitigação de risco no intuito de evitar a difusão da EEB;
- Manter um sistema de vigilância para detectar animais infectados pela EEB;
- Estabelecer critérios de identificação das áreas de risco para EEB.

Ações desenvolvidas:

- Manter um sistema de vigilância para detectar animais infectados pela Encefalite Espongiforme Bovina;
- Fiscalização das propriedades rurais que utilizam rações na alimentação dos ruminantes;
- Vigilância no abate de emergência; - Colheita do tronco encefálico, para exames laboratoriais, de animais que vieram a óbito em decorrência de enfermidade nervosa;
- Identificação das áreas de risco para EEB.

LEGISLAÇÃO


Portarias:


- Portaria nº 441 - 30 de dezembro de 2008 (Acrescenta a Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB e a Paraplexia Enzoótica dos Ovinos na relação de doenças de notificação obrigatória.

- Portaria nº 146 - 07 de junho de 2013 (Estabelece medidas de vigilância das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis).


Instruções Normativas:


- Instrução Normativa nº 08 - 25 de março de 2004 (Proíbe no território nacional a utilização de produtos de origem animal na alimentação de ruminantes).

- Instrução Normativa nº 49 - 15 de setembro de 2008 (Estabelece as categorias de risco para a Encefalite Espongiforme Bovina).

- Instrução Normativa nº 41 - 08 de outubro de 2009 (Aprova os procedimentos adotados na fiscalização de alimentos para ruminantes em estabelecimentos de criação e estabelece o destino dos ruminantes que tiveram acesso a esses alimentos proibidos).

- Instrução Normativa nº 44 - 17 de setembro de 2013 (Institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalite Espongiforme Bovina).


Norma Interna DSA:


- Norma Interna DSA nº 09 - 11 de maio de 2010 (Estabelece os procedimentos de fiscalização de alimentos para ruminantes em fazendas, adicionalmente a Instrução Normativa de nº 41 de 08 de outubro de 2009).

- Anexo - (Termo de colheita e envio de amostras para análise de produto para alimentação animal).


Manuais de EEB:


- Procedimentos para coleta de amostras suspeitas de Raiva e EET




Coordenadora: Riva Braga Pedra
Telefone: (71) 3194-2033
E-mail: riva.pedra@adab.ba.gov.br



Recomendar esta página via e-mail: