• São João da Bahia

Legislação

Geral

Trânsito de Animais

Portarias

PORTARIA N 211 ,de 19 agosto de 2015

>>A Instrução Normativa n° 19 de 03 de maio de 2011 do Ministério da Agricultura, que estabelece em todo o Território Nacional a emissão da Guia de Trânsito Animal na sua forma eletrônica e-GTA.

Portaria nº 176, de 29 de setembro de 2014;

>>A Instrução Normativa n° 29 de setembro de 2014, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB, que estabelece a requisição de emissão de GTA ou DTA só poderá ser requerida por terceiros.

Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Declarações de Transferência Animal (DTA).

Modelo de Procuração para movimentar o Cadastro de Criador, realizando Declarações de Vacinação, solicitação de emissão de GTA’s ou DTA.

Lei nº 7.597/00

>> Lei de criação da Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia.

Law nº7597, of february 07, 2000

>> Provides on Animal Sanitary Defense in the State of Bahia.

Decreto nº7854, de 11 de outubro de 2000

>> Aprova o regulamento da Lei 7597/00.

Instrução Normativa nº50

>> Dispõe sobre a alteração da lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal.

Manual de Legislação de Programas Nacionais de Saúde Animal no Brasil.

Exigências sanitárias para o ingresso de animais em eventos pecuários no Estado da Bahia.

Decreto nº15.800, de 29 de Dezembro de 2014.

>> Taxas pelo exercício do poder de polícia na área da Secretaria da Agricultura.

 

Emergências Zoossanitárias

Portarias

Portaria nº162, de 25 de setembro de 2014

>> Atualiza as equipes regionais para atuação em emergências zoossanitárias, quando da ocorrência de focos de enfermidades exóticas, constantes no Anexo
I da Portaria N.° 304 de 06 de outubro de 2011.

Portaria nº36, de 8 de fevereiro de 2007

Portaria nº53, de 2000


Programa de Sanidade de Abelhas

Portaria

Portaria N.º 073, de 15 de fevereiro de 2017

>> Proibir o ingresso de colméias, quadros e cera oriundos dos municípios que constam na lista disponibiliza nesta Portaria.

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008

>> Instituir o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Instrução Normativa nº 21, de 20 de junho de 2013

>> Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas/ Mercosul.

Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013

>> Alterar a Lista de Doenças Passíveis da Aplicação de Medidas de Defesa Sanitária Animal.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 346, de 16 de agosto de 2004. Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, página 70

>> Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.

Manual para Emissão de GTA


Programa Sanidade dos Caprinos e Ovinos

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº20 Anexo I, II, III - Caprinos e Ovinos,de 15 de agosto de 2005;

>> Institui o Procedimento para operacionalização do cadastro Sanitário de estabelecimentos de criação de caprino e ovinos.

Instrução Normativa nº87, de 10 de dezembro de 2004;

>> Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.

Portarias

Portaria 121 - Credenciamento de Laboratórios do PESCO, de 25 de abril de 2017

>> Normas para Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico e Lentiviroses de
Pequenos Ruminantes e Brucella Ovis.

Portaria N°207 - Pesco, 09 de agosto de 2012.

 

Projeto de Sanidade Avícola

Norma Interna do Departamento de Saúde Animal Nº03, de 03 de outubro de 2011.

Instruções Normativas

Instrução Normativa SDA nº14, de 29 de junho de 1999.

>> Aprova as normas técnicas para Importação e Exportação de Aves de um dia e Ovos Férteis para incubação, destinados a reprodução.

Instrução Normativa SDA Nº44, de 23 de agosto de 2001.

>> Aprova as normas técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos ou Estabelecimento Avícola livres das Micoplasmoses Aviárias.

Instrução Normativa SDA nº32, de 13 de maio de 2002.

>> Aprova as normas técnicas de vigilância para a doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle.

Instrução Normativa SDA n°78, de 03 de novembro de 2003.

>> Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas, como livres de Salmonella gallinarume de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium.

Instrução Normativa Conjunta SDA SARC nº2,de 21 de fevereiro de 2003.

>> Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas.

Instrução Normativa Ministerial nº11, de 1º de setembro de 2003.

>> Declarar os plantéis avícolas industriais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal livres da doença de Newcastle.

Instrução Normativa SDA nº17, de 7 de abril de 2006.

>> Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.

Instrução Normativa Ministerial nº56, de 4 de dezembro de 2007.

>> Estabelecer os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. Adab.

Portarias

Portaria nº186, de 09 de setembro de 2013;

Portaria nº185, de 09 de setembro de 2013;

Portaria nº146, de 07 de junho de 2013;

Portaria nº379, de 23 de dezembro de 2011;

Portaria nº143, de 07 de junho de 2011;

Portaria nº328, de 18 de novembro de 2010;

Portaria nº327, de 18 de novembro de 2010;

Portaria nº35, de 8 de fevereiro de 2008;

Portaria nº361, de 17 de outubro de 2008;

Portaria nº360, de 17 de outubro de 2008;

Portaria nº250, de 08 de maio de 2007;

Portaria nº119, de 06 de abril de 2006;

Portaria SDA nº126, de 03 de outubro de 1995;

>> Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico das salmoneloses aviárias.

Portaria SDA nº182, de 08 de novembro de 1994;

>> Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico da doença de Newcastle.

Portaria Ministerial nº193, de 19 de setembro de 1994.

>> Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola e cria o Comitê Consultivo do PNSA.

 

Projeto de Prevenção e Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias


Manual de Procedimentos para o Diagnóstico.

Manual de Controle da Raiva dos Herbívoros.

Norma Interna DSA Nº 9, de 11 de maio de 2010.

>> Fiscalização de alimentos para ruminantes.


Instruções Normativas

Instrução Normativa nº49, de 25 de março de 2014;

Instrução Normativa nº41, de 8 de outubro de 2009.


Portarias


Portaria nº 105 pág. 11, de 12 de março de 2008;

Portaria nº 105 pág. 12, de 12 de março de 2008;

Portaria nº 441
, de 30 de dezembro de 2008.

Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa da Bahia - PNEFA/Bahia

Manuais

Plano de ação para febre aftosa;

Manual de procedimentos para a atenção às ocorrências de febre aftosa e outras enfermidades vesiculares - Panaftosa;

Vigilância veterinária de doenças vesiculares;

Coletânea de imagens - lesões de febre aftosa e outras doenças incluídas no sistema nacional de vigilância de doenças vesiculares;

Orientações para fiscalização do comércio de vacinas contra a febre aftosa e para controle e avaliação das etapas de vacinação;

Fluxo de atendimento de suspeitas de doenças vesiculares.


Instruções Normativas

Instrução Normativa nº45, de 27 de dezembro de 2010;

Instrução Normativa nº 44, de 02 de outubro de 2007;

Instrução Normativa nº 25, de 28 de junho de 2007;

Instrução Normativa nº 31, de 16 de junho de 2006;

Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006.

Portarias

Portaria nº 162, de 25 de setembro de 2014;

Portaria nº 303, de 05 de outubro de 2011;

Portaria nº090, de 16 de abril de 2015.

Portaria Nº 384, de 18 de dezembro de 2015

>> Dispõe das determinação para adotar o formato eletrônico de registro, comunicação e controle do comércio, movimentação e estoque de vacinas em todo território estadual, conforme sistema informatizado de defesa sanitária animal.

 

Projeto de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose

Cadastro de Médicos Veterinários, de 04 de junho de 2012;

>> Formulário para o médico veterinário autônomo se cadastrar no PNCEBT.

Cadastro para Auxiliar de veterinário, de 04 de junho de 2012;

>> Formulário para o médico veterinário autônomo cadastrar um auxiliar.

Relatório Mensal de Vacinação de Brucelose, de 04 de junho de 2012;

>> Modelo do relatório que o médico veterinário cadastrado no PNCEBT deve enviar para a ADAB.

Instrução Complementar nº002, de 06 de março de 2002;

>> Dispõe sobre o procedimento a ser observado para o cadastramento de Médico Veterinário.

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017;

>>
Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006;

>> Estabelece as normas para habilitação dos médicos veterinários que atuam no setor privado para execução de atividades prevista no PNCEBT.


Portarias

Portaria nº17, de 25 de janeiro de 2002.

>> Torna obrigatória a vacinação contra a brucelose em todo o estado da Bahia.

Portaria nº142, de 11 de maio de 2004;

>> Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a brucelose para a emissão da GTA no estado da Bahia.

Portaria conjunta SEDRAF - INDEA/MT nº009, de 14 de novembro de 2014;

>> Institui o novo regulamento técnico no estado do Mato Grosso e no Capitulo II, aborda sobre a obrigatoriedade de exames de tuberculose para bovinos e bubalinos em idade superior a seis semanas para o trânsito de ingresso no estado.

Instruções de Serviço

Instrução de Serviço nº02, de 10 de junho de 2015;

>> Repassa a comercialização do Antígeno Acidificado Tamponado e Tuberculinas Bovina e Aviária para laboratórios registrados e autorizados pelo MAPA.

Formulário de aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose;

>> Formulário de requisição para aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose, por médicos veterinários habilitados no PNCEBT.

Instrução de Serviço (MAPA/DDA) nº 19, de 28 de junho de 2002;

>> Padroniza a forma de distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico da Brucelose e Tuberculose.

 

Projeto de Sanidade dos Equídeos

Portarias

Portaria nº 176, de 29 de setembro de 2014

Portaria nº 9, de 3 de março de 1997

Portaria nº 84, de 19 de outubro de 1992.

Portaria n° 255,de 29 de junho de 2016.


Instrução Normativa

Instrução Normativa nº16, de 18 de fevereiro de 2004.

Instrução Normativa nº 12, de 29 de janeiro de 2004

Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008

Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004 

Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004

Instrução de Serviço DDA nº 017/01 

Memorando Circular n° 67, de 14 de setembro de 2012


Projeto de Sanidade de Animais Aquáticos

Portarias

Portaria nº122, de 20 de junho de 2012;

Portaria nº212, de 11 de agosto de 2009;

Portaria nº280, de 07 de agosto de 2009;

Portaria nº170, de 04 de junho de 2004.

 

Projeto de Sanidade de Suídeos

Manuais e Normas Internas

Manual de preenchimento para emissão de GTA para Suídeos, versão 9.0.

Norma Interna DSA nº5 de 2009.

>> Manual de Procedimentos para o Sistema de vigilância sanitária na zona livre de Peste Suína Clássica (PSC).

Norma Interna DSA nº3, de 18 de setembro de 2014.

>> Aprovação do Plano de Vigilância em Suídeos Asselvajados na zona livre de Peste Suína Clássica (PSC) do Brasil.

Mapas

Mapa da zona livre PSC 2016

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 06, de 09 de março de 2004.

Instrução Normativa Nº 33, de 3 de setembro de 2014.

Instrução Normativa Nº 47, de 18 de junho de 2004.

>> Normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica.

Instrução Normativa nº08, de 03 de abril de 2007.

>> Aprovar as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos.

Instrução Normativa nº19, de 15 de fevereiro de 2002.

>> Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos e trânsito.

Instrução Normativa nº27, de 20 de abril de 2004.

>> Plano de Contingência para a Peste Suína Clássica.

Instrução Normativa n°27, de 17 de setembro de 2015.

>> Normas para o ingresso de suídeos na Bahia.

Portaria

Portaria nº 265 , de 25 de setembro de 2015

>> A necessidade de padronização do controle do trânsito de suídeos, seus produtos e sub produtos entre as áreas livre e não livre do Brasil, em conformidades ao status sanitário reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento e a Organização Mundial de Saúde Animal - OIE

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