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SISBI e POA

SISBI

 

1. O QUE É O SISBI?

Com a publicação da Lei 7.889/89 os estabelecimentos de produtos de origem animal com registro nos Serviços de Inspeção Estaduais foram proibidos de transitar os seus produtos em outras unidades da federação. Da mesma ocorreu com aqueles registrados nos Serviços de Inspeção Municipais, ficando impedidos de comercializá-los em outros municípios.

A implantação do SUASA (Sistema Unificado de Atenção Agropecuária), criado pela Lei 8.171/1991, atualizada pela Lei 9.712/1998 e regulamentada através do Decreto 5.741/2006, instituiu o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (SISBI/POA) o qual permite aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Estaduais ou Municipais o comércio em todo o território brasileiro, o que só caberia àqueles registrados no Ministério da Agricultura (MAPA) por meio do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.). Para que os Estados ou municípios obtenham, de forma voluntária, a adesão a este Sistema, é necessário a comprovação da equivalência junto ao MAPA dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.

O Estado da Bahia, através da ADAB, comprovou a sua equivalência ao S.I.F. obtendo a adesão a partir da publicação da Portaria no 101 de 17 de março de 2010 (Diário Oficial da União de 19/03/2010).

2. COMO IDENTIFICAR OS ESTABELECIMENTOS DO SISBI?

Todos os rótulos e etiquetas-lacre dos produtos dos estabelecimentos do SISBI/POA possuem a inscrição SISBI.

3. COMO CADASTRAR-SE?

O estabelecimento precisa estar registrado no Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E.) da ADAB. Como a adesão dos estabelecimentos também é voluntária, em seguida é necessário entregar por escrito em qualquer uma das gerências da ADAB uma comunicação informando que deseja aderir ao SISBI/POA. Depois, é só aguardar que a própria ADAB entrará em contato para esclarecer quais os procedimentos necessários e como serão realizadas as auditorias para a obtenção da adesão, tudo conforme as normas do MAPA.

Caso ainda o estabelecimento não seja registrado no S.I.E., basta solicitar a ADAB conforme descrito nesse site em Registro e Renovação Anual de Estabelecimento.

4. ESTABELECIMENTOS INTEGRANTES DO SISBI/POA NA BAHIA


Razão social: PRONTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Nome fantasia: PRONTU ALIMENTOS
CNPJ: 10.498.270/0001-28
Município: SANTO ANTÔNIO DE JESUS
S.I.E. – 399
Endereço: LOT. SALES, LOTE 03, QUADRA AC-G, SANTO ANTÔNIO DE JESUS
CEP: 45.572-610
TEL.: (75) 3631-7207
E-MAIL: producao.prontualimentos@gmail.com


Razão social: FRIGORÍFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA
Nome Fantasia: FRIGOALAS
CNPJ: 07.073.579/0001-61
Município: ALAGOINHAS
S.I.E. - 626
Endereço: EST. NARANDIBA, S/N, FAZ. SRA. SANTANA, ZONA RURAL
CEP: 48.107-000
TEL.: (75) 3182-3000 / (75) 3182-3008
E-MAIL: rt@frigoalas.com.br


Razão social: LATICÍNIO MAIS VIDA LTDA.
Nome fantasia: MAIS VIDA
CNPJ: 96.845.748/0001-64
Município: ITABELA
S.I.E. - 232
Endereço: AV. GUARATINGA S/N, KM 02 - ZONA RURAL.
CEP: 45.848-000
TEL.: (73) 3270.2124 / (73) 3270.2124
E-MAIL: maisvida@laticiniomaisvida.com.br


Razão social: AVIGRO - AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA
Nome fantasia: AVIGRO
CNPJ: 16.127.441/0001-99
Município: CONCEIÇÃO DA FEIRA
S.I.E.: 559
Endereço: RUA VILA DOS COQUEIROS, 520, BR 101, KM 193, ZONA RURAL.
CEP: 44.320-000
TEL.: (75) 3244-2222 / 3244-3528
E-MAIL: avigro@avigro.com.br


Razão social: CESCONETTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Nome fantasia: NATURAVES
CNPJ: 11.727.497/0001-60
Município: EUNÁPOLIS
S.I.E.: 692
Endereço: ROD. BR 101, KM 705, CORREGO DA PIAÇAVINHA, S/N, FAZENDA RESPLENDOR – ZONA RURAL.
CEP: 45.820-970
TEL.: (73) 3166-2450 / 3166-2459
E-MAIL: naturaves@naturaves.com.br


Razão social: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - EPP
Nome fantasia: QUALIDADE ALIMENTOS
CNPJ: 21.075.238/0001-56
Município: FEIRA DE SANTANA
S.I.E.: 739
Endereço: AV. GOVERNADOR JOÃO DURVAL, Nº 2.421, PONTO CENTRAL.
CEP: 44.075-185
TEL.: (75) 3022-4135
E-MAIL: lucasoaf@gmail.com


Razão social: PALMEIRA LATICÍNIO LTDA
Nome fantasia: 100% BÚFALA
CNPJ: 06.027.321/0001-66
Município: ITORORÓ
S.I.E.: 525
Endereço: FAZ. CABANA DA PONTE, RODOVIA BR 415, KM 138, ZONA RURAL.
CEP: 45.710-000
TEL.: 73 3265-1943 / 73 3265-1222 / 73 99811-4065
E-MAIL: palmeiralaticinio@hotmail.com


Razão social: COOPERATIVA REGIONAL DE ALIMENTOS BAHIA LTDA - FRIGBAHIA
Nome fantasia:
CNPJ: FRIGBAHIA
Município: PINTADAS
S.I.E.: 616
Endereço: FAZ. UNIÃO, KM 06, EST. PINTADAS A CAPELA DO ALTO ALEGRE, ZONA RURAL
CEP: 44.610-000
TEL.: (75) 3254-1226
E-MAIL: producaofrigbahia@gmail.com


Razão social: P&S INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Nome fantasia: Q'DELÍCIA
CNPJ: 11.075.008/0001-33
Município: TEIXEIRA DE FREITAS
S.I.E.: 771
Endereço: RUA MACAÚBA, 2.201, TANCREDO NEVES.
CEP: 45.993-162
TEL.: (73) 98869-7246
E-MAIL: dinhofigueiredo@hotmail.com



 

SISBI - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

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