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Exigências Sanitárias Inspeção

Inspeção



TRÂNSITO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

LEITE IN NATURA:

  • Transporte á temperatura ambiente em veículos com cobertura para proteção contra sol e chuva;
  • O acondicionamento deve ser em latões limpo, preferencialmente de alumínio, com capacidade máxima de 50 litros, sendo expressamente proibida para esta finalidade a reutilização de vasilhames usados para outros fins;
  • Solicitar ao condutor do veículo a autorização da indústria compradora do produto;
  • Fica proibido o transporte em veículo inadequado (passeio, ônibus, etc).

LEITE IN NATURA RESFRIADO

  • Transportado em veículos isotérmicos, com temperatura entre 1 e 10°C;
  • Solicitar ao condutor do veículo a autorização da indústria compradora do produto;

PRODUTOS LÁCTEOS

  • Devem ser devidamente acabados e rotulados;
  • Transportados em veículos com equipamentos de refrigeração para garantir a temperatura especificada da embalagem;
  • Em distâncias menores que 100 km tolera-se veículos isotérmicos, desde que mantenha a temperatura descrita no rótulo (observar a procedência e destino);
  • Para produtos de origem de outros Estados, é obrigatório carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

LEITE PASTEURIZADO

  • Deve ser levado ao comércio distribuidor através de veículos com carrocerias providas de isolamento térmico e/ou dotadas de unidade frigorífica, para alcançar os pontos de venda com temperatura não superior a 7°C.

CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS

  • Os produtos deverão apresentar, de acordo com a sua natureza de conservação, as seguintes temperaturas:

- Produtos congelados: -15 a -18°C;

- Resfriamento: para aves de 0 a 4°C e demais espécies de 0 a 7°C, no interior das peças.

  • Os veículos utilizados no transporte devem possuir carrocerias construídas de material adequado, de isolamento apropriado, revestimento interno de material não oxidável, impermeável de fácil higienização e dotado de unidade de refrigeração;
  • Tolera-se a utilização de veículo dotado de carroceria isotérmica, somente para o transporte de curta distância e duração, que não permita a elevação da temperatura nos produtos em mais de 2°C.

PESCADO E DERIVADOS

  • Acondicionamento em gelo na proporção mínima de 1:1, sendo ideal a de 2:1 (duas partes de gelo para uma de pescado);
  • Peixes grandes congelados à temperatura de -18°C, podem ser transportados em pallets, com ou sem embalagem, desde que estes não sejam de madeira (produto originário de indústria inspecionada);
  • Em caso de produtos processados, exigir a procedência SIF ou SIE/BA;
  • Observação da integridade do produto, do acondicionamento e da temperatura;
  • Arraia e cação devem ser eviscerados e a lagosta poderá estar descabeçada;
  • O transporte pode ser feito em caminhões não isotérmicos, desde que estejam acondicionados em caixas isotérmicas, cobertos com gelo e em bom estado de conservação e higiene;
  • Moluscos bivalves (ostra, sarnambi ou chumbinho, sururu, mexilhão, lambreta e outros) têm que ser transportados na própria concha.

OVOS E DERIVADOS

  • Os ovos devem ser acondicionados em caixa padrão, devidamente rotuladas;
  • No rótulo (testeira) devem vir instruções de classe e tipo ali contido;
  • Em um mesmo envase, caixa ou volume é proibido acondicionar ovos de espécies diferentes e ovos de grupos, classes e tipos diferentes;
  • Para ovos não classificados/ rotulados, o transporte deve ser feito em veículos fechados e em perfeito estado de higiene.

MEL E PRODUTOS APÍCOLAS

  • Para o mel e outros produtos apícolas como matéria prima pode haver trânsito interestadual, apenas com apresentação de Nota fiscal destinada a estabelecimento com SIF;
  • Será tolerado de um Estado para outro o trânsito do mel e outros produtos da abelha como matéria prima, desde que destinado exclusivamente a estabelecimento sob inspeção, o que deve ser comprovado pela nota fiscal que o acompanham, além de dados complementares;
  • Os recipientes utilizados no armazenamento devem ser de material inócuo, adequados a finalidade, devidamente fechados e protegidos do sol, chuva e poeira.
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