• São João da Bahia

Programa Estadual de Sanidade de Abelhas


O Programa de Sanidade de Abelhas visa o fortalecimento da cadeia produtiva apícola e meliponícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal, com o objetivo de prevenir, controlar e erradicar as doenças das abelhas. 

PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA 

I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos;
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
São as doenças constantes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE):
- Loque americana;
- Loque européia;
- Varroatose;
- Acarapisose;
- Infestação por Aethina túmida (escaravelho da colméia);
- Infestação por ácaros Tropilaelaps spp.
Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB. 

PAPEL DOS APICULTORES 

A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp. Além de:
- Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;
- Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
- Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;
- Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso;
- Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário. 

PAPEL DOS VETERINÁRIOS DO SETOR PRIVADO 

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp. 

TRÂNSITO DE ABELHAS 

Todo o trânsito de abelhas, independente do destino e da finalidade, está condicionado à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e à apresentação dos demais documentos sanitários e fiscais, observadas as legislações vigentes. 


OBSERVAÇÃO:

Após constatação da presença da praga Aethina tumida em colméias localizadas em municípios do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro, fica proibido o trânsito para a Bahia de colmeias, quadros e cera de abelhas oriundas dos seguintes municípios:


Estado de São Paulo:

- Anhembi
- Borebi
- Botucatu
- Itatinga
- Pratânia
- Piracicaba
- São Pedro
- Santa Lúcia

Estado do Rio de Janeiro:

- Rio de Janeiro
- Nova Iguaçu


LEGISLAÇÕES


Portaria N.º 073, de 15 de fevereiro de 2017

>> Proibir o ingresso de colméias, quadros e cera oriundos dos municípios que constam na lista disponibiliza nesta Portaria.

Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008

>> Instituir o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Instrução Normativa nº 21, de 20 de junho de 2013

>> Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas/ Mercosul.

Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013

>> Alterar a Lista de Doenças Passíveis da Aplicação de Medidas de Defesa Sanitária Animal.

RESOLUÇÃO CONAMA nº 346, de 16 de agosto de 2004. Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, página 70

>> Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.

Manual para Emissão de GTA

 
Coordenador(a): Rejane Peixoto Noronha
Telefone: (71) 3116-8432
E-mail: rejane.noronha@adab.ba.gov.br

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