• Minimanual virtual Planserv
  • Cadastro de Mídias na Secom

PROGRAMA DE SANIDADE DOS CAPRINOS E OVINOS – PESCO





O programa Estadual de sanidade dos caprinos e ovinos – PESCO, foi criado com o objetivo de padronizar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária para as doenças que acometem estes animais no estado da Bahia. Tendo como premissa o controle e/ou erradicação de enfermidades existentes e a prevenção da introdução ou reintrodução de enfermidades de interesse da defesa e/ou da saúde publica, este programa é uma ferramenta técnica com efeito jurídico que regulamenta as ações de uma forma organizada e com parâmetros que atendam aos mercados interno e externo.

1- Legislações Vigentes relativos ao PESCO – BASE LEGAL 

• Instrução Normativa Nº 87, de 10 de dezembro de 2004 (Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos – PNSCO);

• Instrução Normativa Nº 20, de 15 de agosto de 2005 (Aprova os procedimentos para operacionalização do cadastro sanitário de estabelecimentos de criação de caprinos e ovinos);

• Portaria Ministerial N° 516, de 09 de dezembro de 1997 (Inclui a Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (Scrapie) no sistema de vigilância da raiva animal; torna obrigatória a notificação de suspeita ou ocorrência de Scrapie; inclui a Scrapie na relação de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal);

• Instrução Normativa N° 15, de 2 de abril de 2008 (Aprova os procedimentos para atuação em casos de suspeita ou ocorrência de Paraplexia Enzoótica dos Ovinos (Scrapie);

• Instrução Normativa MAPA N° 44, de 02 de outubro de 2007 (Aprova as diretrizes gerais para a erradicação e a prevenção da Febre Aftosa);


• Instrução Normativa N° 18, de 18 de julho de 2006 (Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal).

• Instrução Normativa N° 39, de 17 de junho de 2002 (Adota a resolução GMC 0 Mercosul N° 51/01 que aprova os Requisitos e Certificados para o Intercâmbio de Animais Ovinos entre os estados parte do MERCOSUL);

• Instrução Normativa N° 17, de 1 de março de 2003 (Incorpora no Ordenamento jurídico nacional os Requisitos e Certificados Zoossanitários para o Intercâmbio de Animais Caprinos entre os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-Mercosul N° 42/02);

• Portaria estadual ADAB numero 207 de 09 de Agosto de 2012 que cria o as diretrizes do programa estadual de sanidade dos caprinos e ovinos – PESCO



2 – AÇÕES DESENVOLVIDAS


 Cadastramento e atualização cadastral de estabelecimentos de criação.

 Controle e fiscalização do transito a nível estadual.

 Fiscalização com controle sanitário em feiras e exposições.

 Atendimento a suspeita de enfermidades de interesse da defesa sanitária animal.

 Atendimento a ocorrências sanitárias.

 Monitoramento de ocorrências de enfermidades de interesse da defesa sanitária animal na qual os caprinos e ovinos forem susceptíveis.

 Participação em ações de estado na elaboração de políticas publicas que envolvam a atividade.

 Fomento e apoio a pesquisas que influenciam na melhoria das praticas relacionadas a cadeia produtiva da caprino e ovinocultura.

 Participação nas câmaras setoriais e fóruns relativos a cadeia da caprino e ovinocultura.

 Parecerias com o setor publico e privado em ações de interesse da defesa sanitária e do estado.


3 – PRINCIPAIS ENFERMIDADES


 Febre Aftosa

 Linfadenite Caseosa

 Artrite e encefalite caprina – CAE

 Ectima Contagioso

 Maedi Visna

 Epididimite Ovina ( Brucella ovis)

 Scrapie

 Raiva Dos Herbivoros

 Língua Azul

 Pododermatite

 Eimeriose

 Verminoses

Coordenador: Augusto Mesquita
Contato: (71) 3116- 7982/3116- 8452
e-mail: augusto.mesquita@adab.ba.gov.br/augustomev@yahoo.com.br


Recomendar esta página via e-mail: