A equipe de Fiscalização Sanitária de Abatedouros e Indústrias de Lácteos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) realizou uma série de ações de fiscalização em abatedouros localizados na cidade de Irecê. Essas ações foram conduzidas em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), com o objetivo de garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal.
A principal finalidade dessas inspeções é assegurar que os estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal estejam em conformidade com os aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos estabelecidos pelas normas vigentes. Dessa forma, contribui-se para a oferta de alimentos de qualidade e seguros ao consumo humano.
De acordo com a Lei nº 12.215/11, todos os estabelecimentos que lidam com a manipulação e processamento de produtos de origem animal estão sujeitos à inspeção e fiscalização sanitária oficial. Isso abrange diferentes categorias, tais como indústrias de abate, produtos cárneos, indústrias de ovos e derivados, pescados e derivados, leite e derivados, mel e produtos das abelhas.
Durante as ações de fiscalização, a equipe da FPI/BA realizou inspeções minuciosas nos abatedouros da cidade de Irecê. Foram verificados diversos aspectos, como condições de higiene, manipulação adequada dos produtos, conservação e armazenamento correto, além do cumprimento das normas sanitárias estabelecidas.
Essas ações têm um papel fundamental na proteção da saúde pública, uma vez que visam prevenir a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos contaminados, garantindo a segurança alimentar da população. Além disso, promovem o fortalecimento da cadeia produtiva de alimentos, proporcionando um ambiente favorável para o desenvolvimento das indústrias de abatedouros e lácteos na região.
Audiência pública
Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê.
O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Assessoria de Comunicação da FPI/BA - 12.07.23