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Portal de Defesa Agropecuária da Bahia

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Início » Serviços e Informações » Sanidade Vegetal » Legislação Vegetal

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Sanidade Vegetal

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A Lei 10.434, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado da Bahia  é regulamentada pelo Decreto 11.414, de 27 de janeiro de 2009.

1. Projeto Fitossanitário do Abacaxi

  • Portaria Nº 286, de 23 de julho de 2008
  • Portaria N°150,de 16 de setembro de 2014.

2. Prevenção e Controle da Cochonilha do Carmim

3. Projeto Estadual de Controle de Moscas das Frutas.

  • Portaria nº 161, de 21 de setembro de 2001
  • Portaria nº 194 ,de 19 de dezembro de 2001
  • Portaria nº 244, de 20 de setembro de 2012
  • Instrução Normativa Nº 5, de 22 de janeiro de 2008
  • Instrução Normativa Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2006
  • Instrução Normativa Nº 16, de 5 de março de 2006
  • Instrução Normativa Nº 20, de 31 de agosto DE 2012
  • Instrução Normativa Nº 23, de 18 de outubro de 2012
  • Instrução Normativa Nº 24, de 8 de setembro de 2015
  • Instrução Normativa Nº 13, de 31 de março de 2006
  • Instrução Normativa N°14,de 24 de julho de 2015
  • Instrução Normativa Nº 20, de 13 de julho de 2010

4. Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase Cacaueira

  • Cartilha - Monilíase do Cacaueiro
  • Protocolo Biossegurança CTRPMC
  • Manual de procedimentos do plano de contingência para Moniliophthora Roreri
  • Decreto Nº 10.586, de 18 de Dezembro de 2020 - Sementes e Mudas - tarjado
  • Instrução Normativa Nº 38, de 23 de Junho de 2008
  • Instrução Normativa Nº 112, de 11 de dezembro de 2020
  • Portaria Nº 131, de 27 de Junho de 2019 - Programa Nacional Prevenção e Vigilância PQA
  • Portaria Nº 043, de 14 de Julho de 2021 - Trânsito Cacau e Cupuaçu
  • Portaria Nº 467, de 2 de Agosto de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
  • Portaria Nº 703, de 21 de Novembro de 2022

5. Projeto Fitossanitário do Algodão.

  • Formulário para Cadastro do Produtor de Algodão
  • Decreto Governo Estadual Nº 8.064,de 21 de novembro de 2001
  • Instrução Normativa Nº 1, de 08 de março de 2002
  • Instrução Normativa Nº 44,de 29 de julho de 2008
  • Instrução Normativa Nº 49,de 28 de novembro de 2000
  • Lei 7932, de 19 de setembro de 2001
  • Portaria Nº 106, de 18 de julho de 2001
  • Portaria Nº 184, de 20 de novembro de 2000
  • Portaria Nº 185, de 20 de novembro de 2000
  • Portaria Nº 186, de 20 de novembro de 2000
  • Portaria Nº 148, de 29 de agosto de 2014
  • Portaria Nº 253, de 25 de setembro 2018

6. Projeto de Manejo Integrado das Pragas das Anonáceas

  • Portaria 163, de 30 de maio de 2006

7. Projeto de Manejo da Ferrugem Asiática da Soja.

  • DOE - Portaria n° 235, de 15 de agosto de 2017
  • Portaria N° 235, de 15 de agosto de 2017
  • Portaria Nº 59, de 29 de janeiro de 2009
  • Portaria Nº 623, de 05 de outubro de 2007
  • Portaria Nº 198, de 13 de outubro de 1997

8. Projeto Fitossanitário de Prevenção à Sigatoka Negra e Moko da Bananeira.

  • Portaria Nº 148, de 24 de maio de 2006
  • Portaria Nº 212, de 09 de agosto de 2006
  • Portaria Nº 235, de 21 de setembro de 2004
  • Portaria Nº 22 (Mudas bananeira), de 15 de janeiro de 1998
  • Instrução Normativa N°4, de 27 de março de 2012
  • Instrução Normativa N°17, de 27 de maio de 2009
  • Instrução Normativa Nº 17, de 31 de maio de 2005
  • Manual de Pragas da Bananeira

9. Projeto Fitossanitário do Mofo Azul.

  • Instrução Normativa Nº 31, de 18 de Novembro de 2010

10. Programa Fitossanitário da Cultura dos Citros

  • Portaria Nº 093 (Mudas CVC), de 12 de junho de 2012
  • Portaria Nº 130 (Mudas CVC), de 12 de junho de 2012
  • Portaria Nº 243 (Mudas - Viveiro Telado), de 13 de agosto 2011
  • Portaria Nº 030 (Mosca Negra), de 13 de janeiro de 2010
  • Portaria Nº 119, de 28 de março de 2005
  • Instrução Normativa Nº 3, de 8 de janeiro de 2008
  • Instrução Normativa N° 01,de 5 de janeiro de 2009
  • Instrução Normativa Nº 53, de 16 de outubro de 2008

11. Fiscalização de Trânsito de Produtos Vegetais

  • Portaria Nº 36 (MPC), de 19 de março de 2013
  • Portaria N° 220, de 19 de agosto de 2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais para culturas regulamentadas, mudas e outros materiais propagativos em todo território baiano
  • Instrução Normativa Nº 54, de dezembro de 2007 que dispõe sobre a aprovação de norma técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV
  • Instrução Normativa Nº 52, de novembro de 2007
  • Portaria nº 211, de 18 de novembro de 1997

12. Fiscalização do Comércio e uso de Agrotóxicos

  • Lei Nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993
  • Decreto Nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996
  • Manual de  Fiscalização de Agrotóxicos e Afins
  • Manual de Fiscalização - Roteiro do Processo Auto Infração
  • Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989
  • Decreto Nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
  • Lei N° 9.974, de 6 de junho de 2000.
  • Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
  • Procedimentos para Fiscalizacão de desvio de uso de Produtos Agrícolas
  • Nota Técnica da ANVISA - Uso de agrotóxico em área Urbana
  • Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 23 de fevereiro de 2010. 
  • Informe Técnico - Glifosato

13. Outros

  • Alteração de taxas, de 05 de janeiro de 2011
  • Portaria Nº 374, de 26 de dezembro de 2011

14. Lista de Pragas Quarentenárias

  • Instrução Normativa Nº 2, de 09 de janeiro de 2002
  • Instrução Normativa Nº 41, de 1º de julho de 2008
  • Instrução Normativa Nº 52, de 20 de novembro de 2007
  • Instrução Normativa nº59,de 18 de dezembro de 2013
  • Portaria Interministerial Nº 290, de 15 de abril de 1996

15. Projeto Fitossanitário do Côco

  • Instrução Normativa Nº 23, de 16 de junho de 2009

16. Projeto Fitossanitário do Tomate

  • Portaria Nº 55, de 15 de abril de 2014.

17. Campanha Emergencial para Helicoverpa 

  • Termo que autoriza a aplicação do produto formulado à base de Benzoato de Emamectina
  • Comunicação de ocorrência da praga
  • Programa de Supressão da Helicoverpa Armigera e as Medidas Emergenciais de Defesa Sanitária Vegetal
  • Portaria Nº 1.109, de 06 de novembro de 2013
  • Portaria Nº 1.059, de 31 de outubro de 2013 
  • Portaria N°056,de 08 de março de 2013. 
  • Portaria N°124,de 06 de maio de 2013. 
  • Ato Nº 15, de 14 de março de 2013.
  • Ato N° 18,de 25 de março de 2013. 
  • Instrução Normativa N° 08,de 05 de abril de 2013.
  • Instrução Normativa Nº 12, de 18 de abril de 2013.
  • Instrução Normativa Nº 13, de 3 de abril de 2013.
  • Instrução Normativa Nº 42, de 11 de setembro de 2013.
  • Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 - Emergência Fitossanitária 
  • Termo de Autorização - Solicitação de Autorização de Importação

18. Programa Fitossanitário de controle da  Palma Forrageira

  • Instrução Normativa Nº 23, de 29 de maio de 2007.
  • Portaria Nº 412,de 10 de dezembro de 2008.

19. Projeto de Cancro Bacteriano da Videira. 

  • Instrução Normativa Nº 2, de 6 de fevereiro de 2014.
  • Instrução Normativa Nº 9, de 20 de abril de 2006.
  • Instrução Normativa Nº 27, de 31 de julho de 2006.
  • Portaria N° 374 , de 26 de dezembro de 2011.
  • Instrução Normativa Nº 37, de 11 de dezembro de 2012.
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB
Avenida Milton Santos, 967 - Ondina
CEP 40.170-110 - Salvador - Bahia
(71) 3194-2000
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