A Lei 10.434, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado da Bahia é regulamentada pelo Decreto 11.414, de 27 de janeiro de 2009.
1. Projeto Fitossanitário do Abacaxi
- Portaria Nº 286, de 23 de julho de 2008
- Portaria N°150,de 16 de setembro de 2014.
2. Prevenção e Controle da Cochonilha do Carmim
3. Projeto Estadual de Controle de Moscas das Frutas.
- Portaria nº 161, de 21 de setembro de 2001
- Portaria nº 194 ,de 19 de dezembro de 2001
- Portaria nº 244, de 20 de setembro de 2012
- Instrução Normativa Nº 5, de 22 de janeiro de 2008
- Instrução Normativa Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2006
- Instrução Normativa Nº 16, de 5 de março de 2006
- Instrução Normativa Nº 20, de 31 de agosto DE 2012
- Instrução Normativa Nº 23, de 18 de outubro de 2012
- Instrução Normativa Nº 24, de 8 de setembro de 2015
- Instrução Normativa Nº 13, de 31 de março de 2006
- Instrução Normativa N°14,de 24 de julho de 2015
- Instrução Normativa Nº 20, de 13 de julho de 2010
4. Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase Cacaueira
- Cartilha - Monilíase do Cacaueiro
- Protocolo Biossegurança CTRPMC
- Manual de procedimentos do plano de contingência para Moniliophthora Roreri
- Decreto Nº 10.586, de 18 de Dezembro de 2020 - Sementes e Mudas - tarjado
- Instrução Normativa Nº 38, de 23 de Junho de 2008
- Instrução Normativa Nº 112, de 11 de dezembro de 2020
- Portaria Nº 131, de 27 de Junho de 2019 - Programa Nacional Prevenção e Vigilância PQA
- Portaria Nº 043, de 14 de Julho de 2021 - Trânsito Cacau e Cupuaçu
- Portaria Nº 467, de 2 de Agosto de 2022 - DOU - Imprensa Nacional
- Portaria Nº 703, de 21 de Novembro de 2022
5. Projeto Fitossanitário do Algodão.
- Formulário para Cadastro do Produtor de Algodão
- Decreto Governo Estadual Nº 8.064,de 21 de novembro de 2001
- Instrução Normativa Nº 1, de 08 de março de 2002
- Instrução Normativa Nº 44,de 29 de julho de 2008
- Instrução Normativa Nº 49,de 28 de novembro de 2000
- Lei 7932, de 19 de setembro de 2001
- Portaria Nº 106, de 18 de julho de 2001
- Portaria Nº 184, de 20 de novembro de 2000
- Portaria Nº 185, de 20 de novembro de 2000
- Portaria Nº 186, de 20 de novembro de 2000
- Portaria Nº 148, de 29 de agosto de 2014
- Portaria Nº 253, de 25 de setembro 2018
6. Projeto de Manejo Integrado das Pragas das Anonáceas
- Portaria 163, de 30 de maio de 2006
7. Projeto de Manejo da Ferrugem Asiática da Soja.
- DOE - Portaria n° 235, de 15 de agosto de 2017
- Portaria N° 235, de 15 de agosto de 2017
- Portaria Nº 59, de 29 de janeiro de 2009
- Portaria Nº 623, de 05 de outubro de 2007
- Portaria Nº 198, de 13 de outubro de 1997
8. Projeto Fitossanitário de Prevenção à Sigatoka Negra e Moko da Bananeira.
- Portaria Nº 148, de 24 de maio de 2006
- Portaria Nº 212, de 09 de agosto de 2006
- Portaria Nº 235, de 21 de setembro de 2004
- Portaria Nº 22 (Mudas bananeira), de 15 de janeiro de 1998
- Instrução Normativa N°4, de 27 de março de 2012
- Instrução Normativa N°17, de 27 de maio de 2009
- Instrução Normativa Nº 17, de 31 de maio de 2005
- Manual de Pragas da Bananeira
9. Projeto Fitossanitário do Mofo Azul.
- Instrução Normativa Nº 31, de 18 de Novembro de 2010
10. Programa Fitossanitário da Cultura dos Citros
- Portaria Nº 093 (Mudas CVC), de 12 de junho de 2012
- Portaria Nº 130 (Mudas CVC), de 12 de junho de 2012
- Portaria Nº 243 (Mudas - Viveiro Telado), de 13 de agosto 2011
- Portaria Nº 030 (Mosca Negra), de 13 de janeiro de 2010
- Portaria Nº 119, de 28 de março de 2005
- Instrução Normativa Nº 3, de 8 de janeiro de 2008
- Instrução Normativa N° 01,de 5 de janeiro de 2009
- Instrução Normativa Nº 53, de 16 de outubro de 2008
11. Fiscalização de Trânsito de Produtos Vegetais
- Portaria Nº 36 (MPC), de 19 de março de 2013
- Portaria N° 220, de 19 de agosto de 2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais para culturas regulamentadas, mudas e outros materiais propagativos em todo território baiano
- Instrução Normativa Nº 54, de dezembro de 2007 que dispõe sobre a aprovação de norma técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV
- Instrução Normativa Nº 52, de novembro de 2007
- Portaria nº 211, de 18 de novembro de 1997
12. Fiscalização do Comércio e uso de Agrotóxicos
- Lei Nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993
- Decreto Nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996
- Manual de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins
- Manual de Fiscalização - Roteiro do Processo Auto Infração
- Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989
- Decreto Nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
- Lei N° 9.974, de 6 de junho de 2000.
- Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Procedimentos para Fiscalizacão de desvio de uso de Produtos Agrícolas
- Nota Técnica da ANVISA - Uso de agrotóxico em área Urbana
- Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 23 de fevereiro de 2010.
- Informe Técnico - Glifosato
13. Outros
- Alteração de taxas, de 05 de janeiro de 2011
- Portaria Nº 374, de 26 de dezembro de 2011
14. Lista de Pragas Quarentenárias
- Instrução Normativa Nº 2, de 09 de janeiro de 2002
- Instrução Normativa Nº 41, de 1º de julho de 2008
- Instrução Normativa Nº 52, de 20 de novembro de 2007
- Instrução Normativa nº59,de 18 de dezembro de 2013
- Portaria Interministerial Nº 290, de 15 de abril de 1996
15. Projeto Fitossanitário do Côco
- Instrução Normativa Nº 23, de 16 de junho de 2009
16. Projeto Fitossanitário do Tomate
- Portaria Nº 55, de 15 de abril de 2014.
17. Campanha Emergencial para Helicoverpa
- Termo que autoriza a aplicação do produto formulado à base de Benzoato de Emamectina
- Comunicação de ocorrência da praga
- Programa de Supressão da Helicoverpa Armigera e as Medidas Emergenciais de Defesa Sanitária Vegetal
- Portaria Nº 1.109, de 06 de novembro de 2013
- Portaria Nº 1.059, de 31 de outubro de 2013
- Portaria N°056,de 08 de março de 2013.
- Portaria N°124,de 06 de maio de 2013.
- Ato Nº 15, de 14 de março de 2013.
- Ato N° 18,de 25 de março de 2013.
- Instrução Normativa N° 08,de 05 de abril de 2013.
- Instrução Normativa Nº 12, de 18 de abril de 2013.
- Instrução Normativa Nº 13, de 3 de abril de 2013.
- Instrução Normativa Nº 42, de 11 de setembro de 2013.
- Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 - Emergência Fitossanitária
- Termo de Autorização - Solicitação de Autorização de Importação