Defesa Sanitária Animal
- Decreto Nº 22.141 de 14 de julho de 2023 que altera o Regulamento da Lei nº 7.597, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 7.854, de 11 de outubro de 2000, e dá outras providências
- Lei nº 7.597/00 - Lei de criação da Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia.
- Decreto nº7854, de 11 de outubro de 2000 - Aprova o regulamento da Lei 7597/00.
- Instrução Normativa nº50 - Dispõe sobre a alteração da lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal.
- Manual de Legislação de Programas Nacionais de Saúde Animal no Brasil.
Trânsito de Animais
- Portaria N 211 ,de 19 agosto de 2015
>>A Instrução Normativa n° 19 de 03 de maio de 2011 do Ministério da Agricultura, que estabelece em todo o Território Nacional a emissão da Guia de Trânsito Animal na sua forma eletrônica e-GTA - Portaria nº 176, de 29 de setembro de 2014;
>>A Instrução Normativa n° 29 de setembro de 2014, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB, que estabelece a requisição de emissão de GTA ou DTA só poderá ser requerida por terceiros - Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Declarações de Transferência Animal (DTA).
- Modelo de Procuração para movimentar o Cadastro de Criador, realizando Declarações de Vacinação, solicitação de emissão de GTA’s ou DTA.
- Law nº7597, of february 07, 2000 - Provides on Animal Sanitary Defense in the State of Bahia.
- Manual de procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos.
- Exigências sanitárias para o ingresso de animais em eventos pecuários no Estado da Bahia.
- Decreto nº15.800, de 29 de Dezembro de 2014. - Taxas pelo exercício do poder de polícia na área da Secretaria da Agricultura.
Emergências Zoossanitárias
- Portaria nº 058, de 04 de Junho de 2023
>> Atualização das equipes para atuação em emergências zoossanitárias quando da ocorrência de focos de enfermidades exóticas. - Portaria n 22, de 03 de abril de 2020
>> Atualização das equipes para atuação em emergências zoossanitárias em sua área de abrangência.
Programa de Sanidade de Abelhas
- Portaria N.º 073, de 15 de fevereiro de 2017
>> Proibir o ingresso de colméias, quadros e cera oriundos dos municípios que constam na lista disponibiliza nesta Portaria. - Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008
>> Instituir o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. - Instrução Normativa nº 21, de 20 de junho de 2013
>> Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas/ Mercosul. - Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013
>> Alterar a Lista de Doenças Passíveis da Aplicação de Medidas de Defesa Sanitária Animal. - Resolução Conama nº 346, de 16 de agosto de 2004. Publicada no DOU no 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1, página 70
>> Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários. - Manual para Emissão de GTA
Programa Sanidade dos Caprinos e Ovinos
- Instrução Normativa nº20 Anexo I, II, III - Caprinos e Ovinos,de 15 de agosto de 2005;
>> Institui o Procedimento para operacionalização do cadastro Sanitário de estabelecimentos de criação de caprino e ovinos. - Instrução Normativa nº87, de 10 de dezembro de 2004;
>> Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos. - Portaria 121 - Credenciamento de Laboratórios do PESCO, de 25 de abril de 2017
>> Normas para Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico e Lentiviroses de Pequenos Ruminantes e Brucella Ovis. - Portaria N°207 - Pesco, 09 de agosto de 2012.
Programa Estadual de Sanidade Avícola
- DECRETO Nº 22.174 DE 21 DE JULHO DE 2023 declara Estado de Emergência Zoossanitária em todo território baiano, para fins de prevenção da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade - IAAP, na forma que indica, e dá outras providências.
- Norma Interna do Departamento de Saúde Animal Nº03, de 03 de outubro de 2011.
- Instrução Normativa SDA nº14, de 29 de junho de 1999.
>> Aprova as normas técnicas para Importação e Exportação de Aves de um dia e Ovos Férteis para incubação, destinados a reprodução. - Instrução Normativa SDA Nº44, de 23 de agosto de 2001.
>> Aprova as normas técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos ou Estabelecimento Avícola livres das Micoplasmoses Aviárias. - Instrução Normativa SDA nº32, de 13 de maio de 2002.
>> Aprova as normas técnicas de vigilância para a doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle. - Instrução Normativa SDA n°78, de 03 de novembro de 2003.
>> Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas, como livres de Salmonella gallinarume de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium. - Instrução Normativa Conjunta SDA SARC nº2, de 21 de fevereiro de 2003.
>> Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas. - Instrução Normativa Ministerial nº11, de 1º de setembro de 2003.
>> Declarar os plantéis avícolas industriais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal livres da doença de Newcastle. - Instrução Normativa SDA nº17, de 7 de abril de 2006.
>> Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional. - Instrução Normativa Ministerial nº56, de 4 de dezembro de 2007.
>> Estabelecer os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. ADAB - Portaria nº185, de 09 de setembro de 2013;
- Portaria nº146, de 07 de junho de 2013;
- Portaria nº379, de 23 de dezembro de 2011;
- Portaria nº143, de 07 de junho de 2011;
- Portaria nº328, de 18 de novembro de 2010;
- Portaria nº327, de 18 de novembro de 2010;
- Portaria nº35, de 8 de fevereiro de 2008;
- Portaria nº361, de 17 de outubro de 2008;
- Portaria nº360, de 17 de outubro de 2008;
- Portaria nº250, de 08 de maio de 2007;
- Portaria nº119, de 06 de abril de 2006;
- Portaria SDA nº126, de 03 de outubro de 1995;
>> Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico das salmoneloses aviárias. - Portaria SDA nº182, de 08 de novembro de 1994;
>> Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico da doença de Newcastle. - Portaria Ministerial nº 193, de 19 de setembro de 1994.
>> Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola e cria o Comitê Consultivo do PNSA.
Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa(PNEFA)
- Instrução Normativa nº 23 de 29 de Abril de 2020
- Instrução Normativa nº 36 de 29 de Abril de 2020
- Instrução Normativa nº 48 de 14 de Julho de 2020
- Decreto nº 5053 de 22 de Abril de 2004
- Decreto nº 7854 de 07 de Fevereiro de 2000
- Lei nº 2522 de 28 de Fevereiro de 1968
- Lei nº 7597 de 07 de Fevereiro de 2000
- Portaria nº 022 de 03 de Abril de 2020
- Portaria nº 074 de 10 de Novembro de 2020
- Portaria nº 090 de 16 de Março de 2020
- Portaria nº 122 de 25 de Abril de 2017
- Portaria nº 176 de 29 de Setembro de 2014
Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Encefalopia Espongiforme Bovina (PNEEB-BA)
- Objetivo do programa e ações desenvolvidas
- Instrução Normativa nº 8 de 25 de março de 2004
- Instrução Normativa nº 49 de 15 de setembro de 2008
- Instrução Normativa nº 41 de 08 de outubro de 2009
- Instrução Normativa nº 44 de 17 de setembro de 2013
- Portaria 103 de 23 de dezembro de 2022
- Portaria_n_146_de_07_de_junho_de_2013_Cama_de_frango
- Cartilha EEB - abril de 2014
- Procedimentos para vigilância de doenças nervosas em ruminantes a campo
Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH-BA)
- Manual de Procedimentos para o Diagnóstico.
- Manual de Controle da Raiva dos Herbívoros.
- Instrução Normativa nº 5, de 01/03/2002 - Aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos.
- Instrução Normativa Nº 8, de 12/04/2012 - Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de raiva, por meio dos métodos denominados Teste de Imunofluorescência Direta (TIFD) e Prova Biológica em camundongos (PB).
- Instrução Normativa Nº 41, de 16/06/2020 - Atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros PNCRH.
- Portaria nº 105 pág. 11, de 12 de março de 2008;
- Portaria nº 105 pág. 12, de 12 de março de 2008;
- Instrução Normativa Nº 11, de 18 de janeiro de 2018
- Portaria N° 317 de 10 de dezembro de 2018
- Memorando Circular N° 74/2018
- Portaria nº 049 de 25 de Março de 2014.
Plano Estratégico ADAB período 2017 a 2026
- Diagrama
- Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020;
- Instrução Normativa nº45, de 27 de dezembro de 2010;
- Instrução Normativa nº 25, de 28 de junho de 2007;
- Instrução Normativa nº 31, de 16 de junho de 2006;
- Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006.
- Portaria nº 162, de 25 de setembro de 2014;
- Portaria nº 303, de 05 de outubro de 2011;
- Portaria nº090, de 16 de abril de 2015.
- Portaria Nº 384, de 18 de dezembro de 2015
>> Dispõe das determinação para adotar o formato eletrônico de registro, comunicação e controle do comércio, movimentação e estoque de vacinas em todo território estadual, conforme sistema informatizado de defesa sanitária animal.
Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose
- Cadastro de Médicos Veterinários, de 04 de junho de 2012;
>> Formulário para o médico veterinário autônomo se cadastrar no PNCEBT. - Cadastro para Auxiliar de veterinário, de 04 de junho de 2012;
>> Formulário para o médico veterinário autônomo cadastrar um auxiliar. - Relatório Mensal de Vacinação de Brucelose, de 04 de junho de 2012;
>> Modelo do relatório que o médico veterinário cadastrado no PNCEBT deve enviar para a ADAB. - Instrução Complementar nº002, de 06 de março de 2002;
>> Dispõe sobre o procedimento a ser observado para o cadastramento de Médico Veterinário. - Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017;
>> Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa. - Instrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006;
>> Estabelece as normas para habilitação dos médicos veterinários que atuam no setor privado para execução de atividades prevista no PNCEBT. - Portaria nº17, de 25 de janeiro de 2002.
>> Torna obrigatória a vacinação contra a brucelose em todo o estado da Bahia. - Portaria nº142, de 11 de maio de 2004;
>> Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a brucelose para a emissão da GTA no estado da Bahia. - Portaria conjunta SEDRAF - INDEA/MT nº009, de 14 de novembro de 2014;
>> Institui o novo regulamento técnico no estado do Mato Grosso e no Capitulo II, aborda sobre a obrigatoriedade de exames de tuberculose para bovinos e bubalinos em idade superior a seis semanas para o trânsito de ingresso no estado. - Instrução de Serviço nº02, de 10 de junho de 2015;
>> Repassa a comercialização do Antígeno Acidificado Tamponado e Tuberculinas Bovina e Aviária para laboratórios registrados e autorizados pelo MAPA. - Formulário de aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose;
>> Formulário de requisição para aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose, por médicos veterinários habilitados no PNCEBT. - Instrução de Serviço (MAPA/DDA) nº 19, de 28 de junho de 2002;
>> Padroniza a forma de distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico da Brucelose e Tuberculose.
Programa de Sanidade dos Equídeos
- Portaria nº 176, de 24 de julho de 2012
- Portaria nº 9, de 3 de março de 1997
- Portaria nº 84, de 19 de outubro de 1992.
- Portaria n° 255, de 29 de junho de 2016.
- Instrução Normativa nº16, de 18 de fevereiro de 2004.
- Instrução Normativa nº 12, de 29 de janeiro de 2004
- Instrução Normativa nº 17, de 8 de maio de 2008Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004
- Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004
- Instrução de Serviço DDA nº 017/01
- Memorando Circular n° 67, de 14 de setembro de 2012
- Portaria Nº 083 de 20 de Setembro de 2023
Programa de Sanidade de Animais Aquáticos
- Portaria nº122, de 20 de junho de 2012;
- Portaria nº212, de 11 de agosto de 2009;
- Portaria nº280, de 07 de agosto de 2009;
- Portaria nº003 de 29 de janeiro de 2020
- Portaria N.° 013 de 17 de março de 2020
>> A nestabelece normas gerais para a emissão de GTA - Guia de Trânsito Animal para o abate de equídeos no estado da Bahia, e define os procedimentos para o cadastramento, funcionamento e fiscalização das Propriedades de Triagem e Espera de Equídeos (PROTEA) e Propriedades Criadoras e Fornecedoras de Equídeos (PCFE).
Programa de Sanidade dos Suínos
- Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos - O Plano revisa a Norma Interna 05/2009 e a Norma Interna 03/2014, publicadas pelo Departamento de Saúde Animal (DSA), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para a vigilância de PSC, ampliando o escopo de doenças-alvo para a PSC, a PSA e a PRRS e redefinindo os componentes do sistema de vigilância.
- Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica. Brasília, Dezembro 2019. - O objetivo do Plano é erradicar a PSC na zona não livre do Brasil, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas pela doença e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
- Plano de contingência para Peste Suína Africana - O Plano apresenta princípios, estratégias e procedimentos para a contenção e a erradicação de focos de peste suína africana, os quais demandam adequado conhecimento de responsabilidades e atribuições dos diferentes atores envolvidos
- Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007 - Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.
- Portaria nº 264, de 10 de dezembro de 2019 - Aprova o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.
- Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016 - Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre.
- Instrução Normativa nº 63, de 06 de dezembro de 2019 - Altera a IN 25 de 2016 (zona livre de PSC).
- Ofício-Circular nº 79/2021/DSA/SDA/MAPA - Revogação da Norma Interna 05/2009 e da Norma Interna 03/2014. Implantação do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos.
- Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002 - Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.
- Instrução Normativa nº 11, de 06 de abril de 2020 - Estabelece alterações pontuais na IN 19 de 2002 (Certificação de granjas de reprodutores Suídeos).
- Instrução Normativa Nº 47, de 10 de dezembro de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos
- Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004 - Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
- Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004. - Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
- Instrução Normativa nº 113, de 16 de dezembro de 2020 - Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial
- Retificação da IN nº 113/2020 em 21 de janeiro de 2021 - Promove retificações na Instrução Normativa Nº 113, de 16 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 18 de dezembro de 2020, Edição 242, Seção 01, página 05.
- Portaria nº 178, de 2 de junho de 2020 - Institui a Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica - EGN/MAPA no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Instrução Normativa nº 10, de 06 de abril de 2020 - Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.
- Instrução Normativa nº 44, de 19 de dezembro de 2017 - Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC.
- Instrução Normativa nº 31, de 23 de setembro de 2015 - Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático - ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância.
- Instrução Normativa nº 6, de 6 de março de 2008 - Institui o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno.
- Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020 - Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
- Ofício - Circular Conjunto Nº 01/2022/DIPOA/DSA/SDA - Alteração nos procedimentos referentes a orientações sobre suspeitas de doençasvesiculares em estabelecimentos de criação e abatedouros de suínos.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 - Estabelecer as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação deanimais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nosestabelecimentos rurais.
- Fax Circular DSA nº 66/2009 - Brasília, 16 de setembro de 2009 - Padroniza procedimentos frente à suspeita de doença causa pelo vírus influenza A/H1N1 pandêmico.
- Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 - Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
- PORTARIA Mapa Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 - Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.
- Manual de trânsito de suínos 2.0 - Estabelecer o preenchimento e a emissão de GTA para suínos