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Defesa Sanitária Animal

Trânsito de Animais

Emergências Zoossanitárias

Programa de Sanidade de Abelhas

Programa Sanidade dos Caprinos e Ovinos

Programa Estadual de Sanidade Avícola

  • DECRETO Nº 22.174 DE 21 DE JULHO DE 2023 declara Estado de Emergência Zoossanitária em todo território baiano, para fins de prevenção da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade - IAAP, na forma que indica, e dá outras providências.
  • Norma Interna do Departamento de Saúde Animal Nº03, de 03 de outubro de 2011.
  • Instrução Normativa SDA nº14, de 29 de junho de 1999.
    >> Aprova as normas técnicas para Importação e Exportação de Aves de um dia e Ovos Férteis para incubação, destinados a reprodução.
  • Instrução Normativa SDA Nº44, de 23 de agosto de 2001.
    >> Aprova as normas técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos ou Estabelecimento Avícola livres das Micoplasmoses Aviárias.
  • Instrução Normativa SDA nº32, de 13 de maio de 2002.
    >> Aprova as normas técnicas de vigilância para a doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle.
  • Instrução Normativa SDA n°78, de 03 de novembro de 2003.
    >> Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas, como livres de Salmonella gallinarume de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium.
  • Instrução Normativa Conjunta SDA SARC nº2, de 21 de fevereiro de 2003.
    >> Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas.
  • Instrução Normativa Ministerial nº11, de 1º de setembro de 2003.
    >> Declarar os plantéis avícolas industriais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal livres da doença de Newcastle.
  • Instrução Normativa SDA nº17, de 7 de abril de 2006.
    >> Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.
  • Instrução Normativa Ministerial nº56, de 4 de dezembro de 2007.
    >> Estabelecer os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. ADAB
  • Portaria nº185, de 09 de setembro de 2013;
  • Portaria nº146, de 07 de junho de 2013;
  • Portaria nº379, de 23 de dezembro de 2011;
  • Portaria nº143, de 07 de junho de 2011;
  • Portaria nº328, de 18 de novembro de 2010;
  • Portaria nº327, de 18 de novembro de 2010;
  • Portaria nº35, de 8 de fevereiro de 2008;
  • Portaria nº361, de 17 de outubro de 2008;
  • Portaria nº360, de 17 de outubro de 2008;
  • Portaria nº250, de 08 de maio de 2007;
  • Portaria nº119, de 06 de abril de 2006;
  • Portaria SDA nº126, de 03 de outubro de 1995;
    >> Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico das salmoneloses aviárias.
  • Portaria SDA nº182, de 08 de novembro de 1994;
    >> Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico da doença de Newcastle.
  • Portaria Ministerial nº 193, de 19 de setembro de 1994.
    >> Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola e cria o Comitê Consultivo do PNSA.

Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa(PNEFA)

Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Encefalopia Espongiforme Bovina (PNEEB-BA)

Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH-BA)

Plano Estratégico ADAB período 2017 a 2026

Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose

  • Cadastro de Médicos Veterinários, de 04 de junho de 2012;
    >> Formulário para o médico veterinário autônomo se cadastrar no PNCEBT.
  • Cadastro para Auxiliar de veterinário, de 04 de junho de 2012;
    >> Formulário para o médico veterinário autônomo cadastrar um auxiliar.
  • Relatório Mensal de Vacinação de Brucelose, de 04 de junho de 2012;
    >> Modelo do relatório que o médico veterinário cadastrado no PNCEBT deve enviar para a ADAB.
  • Instrução Complementar nº002, de 06 de março de 2002;
    >> Dispõe sobre o procedimento a ser observado para o cadastramento de Médico Veterinário.
  • Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017;
    >> Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa.
  • Instrução Normativa nº 30, de 07 de junho de 2006;
    >> Estabelece as normas para habilitação dos médicos veterinários que atuam no setor privado para execução de atividades prevista no PNCEBT.
  • Portaria nº17, de 25 de janeiro de 2002.
    >> Torna obrigatória a vacinação contra a brucelose em todo o estado da Bahia.
  • Portaria nº142, de 11 de maio de 2004;
    >> Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra a brucelose para a emissão da GTA no estado da Bahia.
  • Portaria conjunta SEDRAF - INDEA/MT nº009, de 14 de novembro de 2014;
    >> Institui o novo regulamento técnico no estado do Mato Grosso e no Capitulo II, aborda sobre a obrigatoriedade de exames de tuberculose para bovinos e bubalinos em idade superior a seis semanas para o trânsito de ingresso no estado.
  • Instrução de Serviço nº02, de 10 de junho de 2015;
    >> Repassa a comercialização do Antígeno Acidificado Tamponado e Tuberculinas Bovina e Aviária para laboratórios registrados e autorizados pelo MAPA.
  • Formulário de aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose;
    >> Formulário de requisição para aquisição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de brucelose e tuberculose, por médicos veterinários habilitados no PNCEBT.
  • Instrução de Serviço (MAPA/DDA) nº 19, de 28 de junho de 2002;
    >> Padroniza a forma de distribuição de antígenos e tuberculinas para diagnóstico da Brucelose e Tuberculose.

Programa de Sanidade dos Equídeos

Programa de Sanidade de Animais Aquáticos

  • Portaria nº122, de 20 de junho de 2012;
  • Portaria nº212, de 11 de agosto de 2009;
  • Portaria nº280, de 07 de agosto de 2009;
  • Portaria nº003 de 29 de janeiro de 2020
  • Portaria N.° 013 de 17 de março de 2020
    >> A nestabelece normas gerais para a emissão de GTA - Guia de Trânsito Animal para o abate de equídeos no estado da Bahia, e define os procedimentos para o cadastramento, funcionamento e fiscalização das Propriedades de Triagem e Espera de Equídeos (PROTEA) e Propriedades Criadoras e Fornecedoras de Equídeos (PCFE).

Programa de Sanidade dos Suínos

LEGISLAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA