As discussões para a regulamentação da Lei do SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte) começaram na manhã desta segunda-feira (15), reunindo a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e representantes de alguns dos 28 consórcios municipais do Estado.
Entre os itens debatidos pelo grupo, ficou definida a composição do Conselho Gestor, competências e tutela, este último, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), estabelecida como Instância Operativa Central, por meio da CAR e Adab. Esses dois órgãos trabalharão juntos, tendo objetivo viabilizar o acesso da agricultura familiar aos serviços de inspeção, promovendo a comercialização de produtos em toda a Bahia. Outros procedimentos e requisitos necessários para o reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção também foram discutidos durante esta primeira reunião.
“A Bahia segue avançando. A sanção da Lei do Susaf autoriza, por meio de adesão e cumprimento de exigências previstas na sua regulamentação, a comercialização de produtos de origem animal como mel, carne e ovos, certificados pelo Selo de Inspeção Municipal (SIM) em todo o estado e não apenas nos territórios envolvidos pelos consórcios públicos intermunicipais”, detalhou o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz. Dessa forma, os produtos certificados pelo SIM, dentro do ambiente dos consórcios, poderão ampliar a sua comercialização, gerando mais emprego e renda para milhares de famílias agricultoras.
Para o presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, o governo da Bahia está possibilitando um novo horizonte para os agricultores familiares e pequenos empreendedores. “A iniciativa não apenas impulsiona a economia local, mas também oferece aos consumidores acesso a produtos de qualidade. O primeiro passo foi a inclusão do SIM no âmbito dos consórcios. O segundo passo foi a ampliação e organização dessas estruturas e o terceiro foi a publicação da Lei. Agora, com a regulamentação, daremos um direcionamento mais ordenado e amparado nas normativas legais”, enfatizou.
Segundo o gestor, a CAR já apoiou a implantação do SIM em 290 municípios na Bahia. No total já são 135 agroindústrias certificadas e 742 produtos que possuem o selo do SIM. “Albergados nas estruturas dos consórcios, tendo a devida orientação das normas técnicas de inspeção da Adab, esses produtos poderão chegar às grandes redes atacadista e varejista em toda a Bahia, com a garantia de qualidade e inocuidade para os consumidores”, avaliou o presidente da CAR.
No próximo dia 24 o grupo estará reunido novamente na sede da Adab, em Salvador, para finalizar as discussões.
Ascom Adab 15.01.24
Tel. (71) 3194-2044/2022/99948-8385