No final de 2023 o Ibama publicou comunicado, suspendendo, sob medida cautelar, a aplicação de agrotóxicos à base de fipronil. A medida visa proteger a apicultura até que a reanálise do agrotóxico seja concluída pelo órgão. O fipronil está sob avaliação ambiental pelo Ibama desde setembro de 2022, em razão dos indícios de efeitos adversos graves às abelhas em diversas partes do mundo.
O comunicado justifica a suspensão com base no “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que a “proteção do meio ambiente auferida pelos princípios da precaução e da prevenção se dá com a implementação de medidas que possam prevenir a ocorrência de danos”.
Conforme o documento os titulares de registro de agrotóxicos que contenham fipronil como ingrediente ativo têm prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do comunicado, em 29 de Dezembro de 2023, para publicar folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz, com a frase de advertência:
“Este produto é tóxico às abelhas. A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades.”
Assessoria de Comunicação do Ibama