Durante o Seminário de Defesa Sanitária Vegetal realizado no último sábado, 31 de agosto, em Bom Jesus da Lapa, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura (Seagri), apresentou oficialmente o mais novo aperfeiçoamento no processo de emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) eletrônica. A Assinatura digital trouxe maior agilidade e segurança à emissão do documento, garantindo a comercialização e exportação de produtos vegetais em todo o território nacional.
Com a implantação desse sistema, a PTV é emitida em tempo real (on-line) e o Responsável Técnico (RT) não precisa se deslocar até o escritório da Adab para assinar o documento. “A defesa agropecuária em nosso Estado busca, cada vez mais, se moderniza, inserindo esta nova tecnologia na emissão eletrônica de PTV. O objetivo é garantir a comercialização com segurança e qualidade dos produtos vegetais em todo o território nacional”, ressaltou o secretário estadual de agricultura e engenheiro agrônomo, Eduardo Salles.
A assinatura digital proporciona ganho de tempo na emissão do documento, oferecendo maior celeridade e praticidade ao processo, com a mesma segurança e credibilidade. Um estudo mostrou que o processo de emissão da PTV manual (blocada) demorava cerca de 8 minutos para ser finalizado e agora de forma eletrônica e com assinatura digital são gastos apenas 40 segundos. Estes números foram baseados na realidade de Bom Jesus da Lapa, sendo que, o procedimento manual precisava de 3 profissionais e no eletrônico apenas 1 profissional disponível.
“Pode-se constatar que a modernização tecnológica reduziu o tempo gasto para emissão do documento e o sistema Eletrônico com assinatura digital ainda garante um maior controle em menor tempo para emissão, ou seja, o “status” do documento pode ser consultado diretamente no site da Adab. Buscamos beneficiar sempre o produtor!”, salientou o fiscal estadual agropecuário da Adab, Alessandro Oliveira.
O diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Armando Sá, explicou que a PTV corresponde ao principal mecanismo de rastreabilidade de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária, por registrar a origem e destino, bem como, atestar sua fitossanidade, os procedimentos envolvidos no manejo de pragas e no beneficiamento (packing house). “O processo de rastreamento tem que funcionar em todos os níveis e em todos os sentidos. Desde a unidade de produção, passando pelo trânsito, até a comercialização, e vice e versa”, completou Alessandro, lembrando que o trânsito de vegetais representa o principal fator de risco na disseminação das pragas A2 para as lavouras baianas.
“Dessa maneira, os vegetais terão maior rastreabilidade, confiabilidade e agilidade na comercialização dos produtos para outras unidades da federação e para exportação, permitindo também aos produtores a conquista de mercados mais exigentes em segurança quarentenária”, finalizou o diretor-geral da Adab, Paulo Emílio Torres.
Cadastro do Produtor
A atualização cadastral junto ao banco de dados busca fortalecer ainda mais a PTV eletrônica. Por isso, a gerência da Adab de Bom Jesus da Lapa irá realizar um recadastramento para os produtores de Riacho de Santana, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Carinhanha e do respectivo município sede. “Esta é uma ferramenta gerencial de cadastro que permitirá maior segurança na informação e isso beneficia, principalmente, o produtor, além de creditar a agricultura baiana em seu aspecto de sanidade vegetal”, orientou a gerente de Lapa, Meire Telma, lembrando que, para poder emitir a PTV eletrônica, o RT tem que estar apto a emitir o CFO, respondendo pela propriedade produtora cadastrada.
A Permissão
A PTV é utilizada também para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário (CF), obrigatório para a exportação, e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR), de responsabilidade do Ministério da Agricultura.
A Permissão é emitida por engenheiro agrônomo da rede oficial, no caso, pelo órgão de defesa (Adab), sendo embasada em Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) ou em Certificação Fitossanitária de Origem Consolidada (CFOC). Estes são documentos emitidos pelos Responsáveis Técnicos (RTs) das propriedades rurais e atestam a fitossanidade dos produtos vegetais que serão comercializados.
De forma geral, os documentos necessários para emissão da PTV são documento fiscal que indique origem, destino e placa do veículo de transporte, o CFO ou CFOC devidamente preenchido e comprovante de recolhimento de taxa.
A emissão eletrônica de PTV foi implantada na Bahia desde 2009, substituindo os procedimentos manuais até então adotados. O Estado é pioneiro no Brasil na emissão desse tipo de documento, permitindo um maior controle do trânsito de vegetais, já amparado pelo Sistema Informatizado.
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