Atenta ao agronegócio do Algodão como importante componente do Produto Interno Bruto (PIB) baiano, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria de Agricultura (Seagri), certificou, na safra 2013/2014, 117 produtores dos 131 cadastrados no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão no Estado da Bahia (Proalba). A certificação é creditada aos cotonicultores que atendem as demandas estratégicas de Defesa Fitossanitária, visando o enfrentamento as pragas, a exemplo do Bicudo do Algodoeiro (Anthonomusgrandis), e a manutenção e sustentabilidade do agronegócio.
O Certificado de Regularidade torna-se necessário para que o produtor possa pleitear o incentivo fiscal regulamentado no decreto nº 8.064 de 21 de novembro de 2001, reduzindo em até 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços (ICMS). Para receber a certificação, os produtores precisam atender os requisitos exigidos pela ADAB, a exemplo das fiscalizações da data limite de plantio, condução da cultura quanto ao controle de pragas, o cumprimento da data limite para o arranquio das soqueiras, eliminação de tigueras (plantas voluntárias) e rotação de culturas, bem como o uso correto de agrotóxicos e devolução das embalagens vazias.
Para o diretor de defesa sanitária Vegetal, Armando Sá, a certificação, como política pública, está desenvolvendo a cotonicultura na Bahia, atualmente concentrada no Polo Regional de Barreiras, Oeste do Estado, e em Guanambi, região da Serra Geral e Médio São Francisco, onde se desenvolve a tradicional agricultura familiar. “Com o crescimento expressivo de área plantada, melhoria de produtividade e da qualidade de fibra, a produção se desenvolve no Oeste de forma empresarial e com alto nível tecnológico, fato marcante que alavancou a Bahia ao 2º do ranking brasileiro em produção de algodão, com perspectivas de alcançar, ou mesmo ultrapassar o Mato grosso, maior produtor do Brasil”, afirmou o diretor ao acrescentar que a região Oeste detém a maioria dos produtores certificados.
Para o coordenador do Programa Fitossanitário do Algodão da ADAB, Urbano Cardoso, o Proalba, como instrumento legal de Governo, foi a pedra fundamental do arcabouço de apoio ao pioneirismo empreendedor dos produtores, principalmente da Região Oeste, na implantação e consolidação da nova cotonicultura baiana. “Apenas 10,69% dos produtores não cumpriram com as normas do referido programa, demonstrando a ampla adesão e a aplicação das ações de fitossanidade”, salienta Cardoso. “Neste sentido o incentivo Fiscal tem levado os produtores a aumentarem os esforços para o cumprimento das diretrizes do Proalba, através do aprimoramento de táticas de controle de pragas e de uso correto de agrotóxico, com a finalidade também de fluir dos benefícios do programa”, finalizou.
Fonte: Ascom Adab
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