Uma ação conjunta entre Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Vigilância Sanitária e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, vai fiscalizar o comércio de carne em Juazeiro e microrregião. As fiscalizações começaram na última segunda-feira (19) nos estabelecimentos comerciais do município e as equipes apreenderam 150 kg de carne imprópria para o consumo.
Como as apreensões ocorreram dentro do município, a Vigilância Sanitária de Juazeiro foi a responsável pelo preenchimento dos autos e encaminhamento das carnes para a Adab incinerar o produto. As polícias Militar e Civil prenderam três pessoas durante as fiscalizações do primeiro dia de operação e os infratores só serão liberadas após pagamento de fiança, determinada pelo MP, no valor de R$ 12 mil reais.
“Todo esse material estava fora das determinações legais da Portaria 304 que define as condições corretas para o armazenamento e transporte de alimentos”, explica o Gerente Técnico da Adab em Juazeiro, Fábio Cedraz. “O comércio de carne dessa forma pode trazer sérios riscos à saúde da população e somente uma ação conjunta pode coibir as infrações”, comenta. As carnes de frango, de caprinos e de bovinos apreendidas no primeiro dia de atividade estavam sem nota fiscal e sem o carimbo do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E) e Federal (S.I.F), ou seja, sem a comprovação de que os animais foram abatidos em frigoríficos inspecionados.
“Ao apreender esse material estamos prestando um serviço ao consumidor, impedindo que um produto em desacordo com a legislação sanitária chegue à sua mesa”, ressalta o Diretor Geral da Adab, Paulo Emílio Torres. As operações de fiscalização vão continuar acontecendo em Juazeiro e municípios vizinhos por tempo indeterminado.
Ascom / Adab