A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, entregou à presidenta Dilma Rousseff, ontem (6), o Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020 (PDA), que define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros. O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Oziel Oliveira, representou o Governador da Bahia Rui Costa no evento que também alterou o Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), responsáveis por delinear o processo de fiscalização sanitária e inspeção de produtos de origem agropecuária.
Com o plano, o governo promoverá o desenvolvimento sustentável do agronegócio, garantindo a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, a segurança alimentar e o acesso a mercados.
O PDA introduz um novo modelo de gestão eficiente, capaz de fortalecer uma ação conjunta em nível federal, estadual e municipal. “Acredito que o PDA veio para melhorar as condições de trabalho das Agências de Defesa dos Estados, envidando mais recursos para salvaguardar a sanidade animal e vegetal brasileira. A intenção é de desburocratizar os procedimentos, atualizando as diversas normas sanitárias à realidade do agronegócio do país, e repassar os recursos condizentes com a situação enfrentada por cada unidade da federação”, disse o diretor-geral da ADAB, Oziel Oliveira.
O Plano de Defesa Agropecuária está concebido para os próximos cinco anos, dividido em duas etapas. A primeira será executada até junho de 2016 e a segunda, até 2020, com seis pontos principais de alicerce: Modernização e desburocratização para informatizar e simplificar processos a fim de agilizar a tomada de decisões, Marco regulatório voltado para a atualização da legislação vigente e padronização de diretrizes que atualmente estão contrapostas nas diversas esferas federativas, Suporte estratégico, com apoio das universidades, desenvolver a técnica de análise de risco para pragas e doenças, Sustentabilidade econômica com o levantamento do custo da defesa agropecuária a fim de projetar os valores reais necessários para a área, Metas de qualidade para equipar e ampliar programas de controle e erradicação de pragas e doenças, como febre aftosa, influenza aviária, peste suína clássica, mosca das frutas, brucelose e tuberculose, entre outras, além da Avaliação e monitoramento do PDA, com a criação de comitês regionais e canais de comunicação.
Decretos de inspeção
Com as mudanças no Riispoa, os fiscais federais agropecuários passarão a fazer fiscalização permanente apenas nos estabelecimentos que realizam abate de animais. Nos demais, a inspeção será periódica e caberá à empresa monitorar o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos produtos que colocará no mercado. Já em relação ao SISBI/POA, ferramenta que irá descentralizar os serviços de inspeção federal e ampliar a industrialização de produtos da agricultura familiar.
Com o intuito de diminuir a burocracia, todos os estabelecimentos que já passaram por inspeção estadual serão incluídos no sistema automaticamente, sem necessidade de uma nova autorização pelo Ministério da Agricultura. São 2.560 agroindústrias que passam a receber emancipação, pois já estão no sistema e a adesão dos estados será automática no momento do protocolo dos documentos e na apresentação da lista de empresas ao Ministério da Agricultura.
07/05/2015
Assessoria de Comunicação da ADAB, com informações do Ministério da Agricultura.
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