Ministro da Agricultura, Antônio Andrade participa de reunião com secretários e pede tempo para responder às demandas apresentadas
(Brasília/DF) – A recisão do convênio plurianual entre o governo federal e os estados, destinado às ações de Defesa Agropecuária do País foi o principal assunto discutido por 24 secretários estaduais presentes na reunião do Conselho Nacional de Secretários da Agricultura (Conseagri), nesta terça-feira (17), no Centro de Convenções de Brasília. Durante a manhã, o Conselho se reuniu para tratar desta e de outras questões, como a compra de mais milho para venda balcão no Nordeste e manutenção dos polos emergenciais de venda; registros de defensivos no País; proibição da importação de banana e cacau; conflitos indígenas, apoio ao médio produtor, crise na produção de etanol e eleições do próximo presidente do Conseagri.
A principal discussão foi a possibilidade de faltar recursos descentralizados para os estados, através dos convênios plurianuais, situação que poderá abrir as fronteiras do Brasil para a entrada de diversas pragas e doenças agropecuárias. Como a defesa agropecuária é constitucionalmente de responsabilidade do Ministério da Agricultura (MAPA) e há alguns anos essa atribuição foi repassada para as Secretarias Estaduais de Agricultura, com os respectivos repasses financeiros para a prestação deste serviço, e agora estes recursos correm o risco de serem cancelados, o secretário da Bahia e presidente do Consegari, Eduardo Salles disse que “a sensação que se tem é como se os estados recebessem um filho que não é deles para criar e uma mesada para cuidar dele, e de uma hora para outra, o governo federal corta a mesada, e pede para que continuemos cuidando do filho dele”.
Os secretários acordaram em levar como sugestão para os seus respectivos governadores que, tecnicamente, se realmente os recursos de repasse forem suspensos, todos os estados devem devolver esta responsabilidade para o governo federal e, desta forma, ficarão isentos de qualquer responsabilidade pelo surgimento de um foco de aftosa no País, por exemplo.
O secretário do Amazonas, Heron Bezerra, defende a descentralização de recursos e atribuições e se mostra preocupado com a possibilidade de cancelamento do repasse da verba, e consequentemente com o risco que o Brasil correrá, uma vez que “o estado do Amazonas não conseguirá, com recursos próprios, tomar conta de uma imensa fronteira com diversos países”.
O Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, esteve com os secretários estaduais de Agricultura, durante a tarde, ouviu o desabafo de cada um e solicitou um tempo para analisar a questão. “O governo federal está realizando diversas reuniões para encontrarmos uma solução. Enfrentamos um contigenciamento no governo, emendas parlamentares não foram liberadas ainda, a situação é complicada, mas estamos tentando encontrar um caminho”, respondeu o ministro.
O presidente do Conseagri destacou a importância da conquista dos planos plurianuais, de forma a facilitar a descentralização do repasse, sem a necessidade de renová-los anualmente, uma vez que são convênios com duração de quatro a cinco anos, sendo a recisão um retrocesso desse instrumento considerado eficaz.
Milho
Preocupado com o momento crítico que passam produtores e criadores do Nordeste brasileiro, por causa da seca, o secretário da Bahia, Eduardo Salles solicitou ao ministro Antônio Andrade que ele convença a presidente Dilma Roussef a publicar uma nova Portaria Interministerial que possibilite a compra de mais 200 mil toneladas de milho subsidiado para o Programa de Milho Venda Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Queremos mais milho porque as 300 mil toneladas destinadas ao Nordeste já acabaram, segundo a Conab. Diante disso, esperamos que os produtores e criadores sejam assistidos pelo programa, pelo menos até janeiro, quando as chuvas voltarem a cair e as pastagens comecem a ser reestabelecidas”, destacou.
Salles ainda solicitou que sejam mantidos os recursos de custeio da Conab para que ela consiga manter os pólos emergenciais de comercialização do milho criados nos estados do Nordeste funcionando, já que muitos deles estão sendo fechados pela Conab por falta de recursos.
O ministro garantiu que existem recursos para a manutenção do programa até dezembro deste ano e se comprometeu a tentar buscar recursos para a manutenção do custeio, para a continuidade das ações desenvolvidas pela Conab, nos polos emergenciais.
Registro de defensivos
Outro ponto de pauta bastante discutido entre os secretários foi a demora para registrar novos defensivos agrícolas no País, que em média são cinco anos para a sua efetivação junto aos órgãos competentes. A secretária Mônica Carneiro, de São Paulo, ressaltou que tem tido grandes problemas com a morosidade do registro e que a falta de produtos específicos para combater pragas em diversas culturas tem causado grandes transtornos. “O mesmo produto que é utilizado para combater uma praga comum ao feijão e ao crisântemo, é registrado para o feijão, mas não tem registro para uso no crisântemo”, disse.
O secretário Eduardo Salles solicitou ao ministro, que nestes casos, seja autorizado imediatamente a extensão de uso dos produtos permitidos, através de processos simplificados. “O produto é liberado para uma cultura comestível, que é o feijão, mas não é permitido o seu uso para uma cultura ornamental”, enfatizou a secretária.
Para os secretários, o Ministério da Agricultura deve pleitear ser o ator principal no processo de registro de defensivos, e os demais, Anvisa e Ibama, devem ser coadjuvantes, dando o seu aval. Além disso, eles defendem que produtos que já são registrados em países que possuem um sistema rigoroso de avaliação como a União Europeia, por exemplo, possam ter um processo simplificado de registro, sendo estabelecido um prazo máximo de 12 meses para o seu registro no Brasil.
A secretária de São Paulo, Mônica Carneiro, mostrou uma reportagem publicada em um jornal de grande circulação, que apresenta atualmente um represamento de 117 anos no registro de produtos no Brasil. Diante dessa informação, os secretários sugeriram ao MAPA a realização de um mutirão para liberação das prioridades estabelecidas pelos estados.
Eduardo Salles lembrou ao ministro do recente ataque da lagarta Helicoverpa Armigera, que está dizimando culturas importantes como o milho, a soja, o feijão, o algodão, entre outras, sem solução até o momento, uma vez que o produto importado está apreendido por determinação da Justiça. O ministro tranquilizou a todos, informando que a presidente Dilma Roussef encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional, para tentar registrar o produto emergencialmente.
O presidente do Conseagri agradeceu o empenho do ministro e finalizou o assunto questionando “o que são 200 milhões de reais que estão sendo contigenciados de repasse para as defesas agropecuárias dos estados, quando somente no caso da lagarta os prejuízos, segundo os agricultores, já alcançam a monta de aproximadamente 11 bilhões de reais ?”.
Importação de banana e cacau
Durante a reunião, o ministro recebeu ofício, reiterando pedidos anteriores do Conseagri, explicando que todos os secretários são contra a importação de banana do Equador e do cacau da Costa do Marfim. O ministro Antônio Andrade recebeu o ofício e disse que também é contrário a esta proposta e garantiu que não permitirá que tais importações aconteçam.
Questões indígenas
Outro ponto de discussão entre os secretários foi o conflito entre indígenas e agricultores em diversas regiões do Brasil. “No caso do nosso estado os índios querem o reconhecimento de suas terras, por outro lado alguns agricultores ganharam ação que reconhece que as terras não são indígenas, o conflito não se resolve, já houve até morte e não temos um mecanismo legal para resolver esse entrave”, explicou a secretária Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul.
O Conselho é unanime ao defender que, até que se tenha uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as demarcações de áreas indígenas, os agricultores devem ter assegurado o seu direito de permanência nas suas terras com segurança, bem como a garantia da reintegração de posse das terras quando invadidas pelos índios. Diante disso, será elaborada moção de apoio à senadora Kátia Abreu, que defende, em um projeto de lei, que a área invadida por índios não possa ser demarcada no futuro.
O ministro se posicionou favorável a encontrar uma solução que devolva tranquilidade ao homem do campo. “Estamos tentando resolver essa questão, que até o momento tem causado transtornos ao setor”, declarou. Ele citou também que pediu à Embrapa para atestar se as terras em questão já haviam sido ocupadas e cultivadas por agricultores, antes da constituição de 1988, isto determina o marco legal e facilita as discussões a nível judicial.
Valorização do médio produtor
“O Pronamp é uma linha de credito para o médio produtor, com juros de 4,5% ao ano, mas observa-se que os bancos não conseguem efetivar este crédito”, destacou o secretário do Distrito Federal, Lúcio Valadão.
De maneira a facilitar o crédito ao médio produtor, os secretários sugeriram ao ministro da Agricultura, que o MAPA crie o mesmo sistema de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é aplicado atualmente para o agricultor familiar, para ser utilizado pelo médio.
“O agricultor familiar está amparado no Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas o médio está desamparado. Queremos que o Ministério da Agricultura se aproprie da governabilidade do médio produtor. Acreditamos que seria importante criar a sugerida Declaração de Aptidão ao Médio Produtor (DAMP) para atender a este público e facilitar o acesso ao crédito”, explica Eduardo Salles.
O ministro julgou interessante a sugestão e pontuou que, na sua opinião, “o médio produtor realmente não conta com assistência como o agricultor familiar, nem como o grande, do agronegócio”.
Etanol
Outra solicitação do Conseagri ao Ministro da Agricultura, apresentada pela secretária de São Paulo, que ressalta o fechamento de diversas usinas de etanol no estado, é que o programa de biocombustíveis, que tem a sua gestão dividida com diversos Ministérios, seja coordenado pelo Mapa. Neste ponto, o ministro também concorda com a transferência da coordenação do programa e disse “que essa decisão já está sendo discutida pelo governo federal”.
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