O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através dos Órgãos Estaduais de Sanidade Animal (OESA), tem a sua atividade voltada a prevenção de doenças, o reconhecimento, manutenção e ampliação de zonas livres de doenças e na certificação e monitoramento de granjas de reprodutores suínos (GRSC).
O Programa tem seu foco nas doenças da lista da Organização Mundial de Saúde Animal –(OMSA), que se caracterizam pelo grande poder de difusão, com consequências econômicas ou sanitárias graves e repercussão no comércio internacional. Todo cidadão que suspeite da ocorrência de uma dessas doenças no território nacional é obrigado a comunicar imediatamente o fato ao serviço veterinário oficial.
A nível estadual o programatem como finalidade estabelecer medidas de controle da sanidade do rebanho suíno da Bahia, em consonância com PNSS e concentrar seus esforços na manutenção do Estado como área livre de Peste Suína Clássica (PSC), com reconhecimento internacional pela OMSA.
O sistema de vigilância sanitária para a Peste Suína Clássica (PSC) é composto por um conjunto de ações que visam impedir o ingresso da doença e detectar sinais, diretos ou indiretos, da presença do agente patogênico em uma população suína susceptível, de forma precoce, permitindo uma reação rápida do Serviço Veterinário Oficial.
Em 2021, esse sistema de vigilância teve o escopo de vigilância ampliado para Peste Suína Africana (PSA) e Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos (PRRS) por meio da implantação do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos.
Objetivo
- Fortalecer a capacidade de detecção precoce de casos de PSC, PSA e PRRS.
A detecção precoce de casos suspeitos de PSC, PSA e PRRS, seguida do atendimento imediato e preciso às notificações, constitui a base da vigilância passiva e da preparação e resposta a emergências.
- Demonstrar a ausência de infecção da PSC, PSA e PRRS nas populações de suínos domésticos e asselvajados.
Os dados gerados pelo sistema de vigilância para PSC, PSA e PRRS, em suínos domésticos e asselvajados, devem ser capazes de certificar a condição de zonas livres fornecendo suporte contínuo às confirmações de condição sanitária junto à OMSA e aos parceiros comerciais. Esse suporte poderá ser obtido a partir dos dados provenientes da execução das atividades previstas neste Plano, sem necessidade de estudos e amostragens adicionais.
Principais ações do Programa
- O Plano integrado de vigilância é composto por cinco componentes:
- Vigilância sorológica baseada em risco
- Inspeções em estabelecimentos de criação
- Investigações de casos suspeitos
- Inspeção em abatedouros
- Vigilância sorológica em suínos asselvajados
Fichas Técnicas
- Peste Suína Clássica
- Peste Suína Africana
- Doença de Aujeszky
- Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos
Doenças de Notificação Obrigatória:
- Lista 1: Doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:
- Encefalomielite por vírus Nipah
- Doença vesicular suína
- Gastroenterite transmissível
- Peste suína africana
- Síndrome reprodutiva e respiratória suína (PRRS)
- Triquinelose
- Lista 2: Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:
- Peste suína clássica
- Antraz (carbúnculo hemático)
- Doença de Aujeszky
- Estomatite vesicular
- Febre aftosa
- Raiva
- Lista 3: Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado:
- Brucelose (Brucella suis)
- Paratuberculose
Amparo legal
- LEI nº 7.597, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000
- Decreto nº 7854, de 11 de outubro de 2000
- DECRETO Nº 22.141 DE 14 DE JULHO DE 2023
Coordenador(a): Rui Ferreira Leal
Telefone: (71) 3194-2054 (71) 99991-1264
E-mail: pess.adab@adab.ba.gov.br