Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase do Cacaueiro

A Bahia é um dos principais estados produtores de cacau do Brasil, juntamente com o Pará e o Espírito Santo. Em 2021, a entrega de amêndoas de cacau para a indústria moageira totalizou 140.928 toneladas, um aumento de 39,7% em relação ao ano de 2020 (AIPC, 2022). São 72 mil propriedades distribuídas em mais de 10 territórios de identidade, inclusive nas regiões do Oeste e Semiárido, com uma área colhida de 420.060 hectares (IBGE, 2021). As fazendas geram cerca de 200 mil empregos diretos (cada tonelada de amêndoa produzida gera 2,2 postos de trabalho) e movimentam R$ 1,8 bilhão por ano. Segundo dados da Seagri, 70% do cacau produzido na Bahia é no sistema cabruca, ajudando a preservar 8% da Mata Atlântica no Sul do estado. Além de concentrar o processamento de 95% do cacau nacional, o estado destaca-se no segmento chocolate de origem, com mais de 100 marcas do produto no mercado, indicação geográfica e participação direta da Agricultura Familiar.

Objetivos do Projeto

O Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase do Cacaueiro foi criado em 2008 e tem como objetivo principal evitar a entrada desta praga no Estado da Bahia, por meio de ações integradas de Defesa Vegetal, Educação Fitossanitária, Pesquisa e Assistência Técnica. Causada pelo fungo Moniliophthoraroreri, esta praga apresenta mecanismos eficazes de disseminação e sobrevivência: produz uma grande quantidade de esporos (pó branco), que se desprende facilmente dos frutos e permanecem infectivos por muitos meses. Por afetar apenas os frutos, as perdas na produção podem chegar até 100%, necessitando de medidas de controle para continuidade da produção.

Atualização

No ano de 2021 foram confirmados focos de Monilíase no Brasil, localizados nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, no interior do Acre. Recentemente, no mês de novembro de 2022, um novo foco foi detectado no município fronteiriço de Tabatinga, Amazonas, com a Colômbia e o Peru. Medidas de controle estão sendo realizadas sob a coordenação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, a fim de evitar sua disseminação para áreas produtoras de cacau e cupuaçu no país. Contudo, o risco da praga é alto, devido às linhas de tráfego aéreo, rodoviário e fluvial que interligam os estados do Acre e do Amazonas ao território nacional. Atenção especial ao Estado da Bahia, que faz divisa com oito estados da federação, possui importantes corredores fitossanitários, por onde escoa a produção nacional de cacau em direção ao parque moageiro instalado no município de Ilhéus e recebe voos provenientes de países/estados com ocorrência de monilíase e ônibus oriundos da Região Norte do Brasil.

Ações desenvolvidas em vigilância fitossanitária

Entre as atividades de rotina a Adab realiza levantamentos para detecção de Monilíase; fiscalização do trânsito vegetal e produtos de cacau e cupuaçu em rotas de risco de introdução da praga; ações de educação fitossanitária para conscientização dos setores da cadeia produtiva cacau chocolate; cursos de formação de multiplicadores para prevenção e controle da Monilíase do cacaueiro; inspeções fitossanitárias em viveiros de mudas de cacau; cadastramento de comerciantes de amêndoas de cacau.

Conquistas

  • Primeiro estado brasileiro a desenvolver projeto fitossanitário específico para prevenção e vigilância de uma praga quarentenária ausente, 2008.
  • Primeiro Curso de Emergência Fitossanitária com ênfase na Monilíase do Cacaueiro e Exercício Simulado realizado no Brasil, 2009.
  • Implantação dos Projetos Educativo Sanitário de Sensibilização da Cadeia Produtiva do Cacau quanto a Monilíase e de Levantamento de Detecção em Áreas Classificadas como Baixo Risco de Introdução, 2010.
  • Primeiro Curso de Formação de Multiplicadores para Prevenção e Controle da Monilíase do Cacaueiro, 2011. Atualmente são mais de 900 multiplicadores.
  • Início das ações de vigilância ativa por meio de levantamentos de detecção realizados em áreas produtoras de cacau, 2011.
  • Apresentação do trabalho “Metodologias para levantamento de detecção e educação sanitária na prevenção à monilíase” na 3ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, 2012.
  • Criação da Comissão Técnica Regional de Prevenção à Monilíase, 2014.
  • Estabelecimento das principais rotas de risco para introdução da monilíase no Estado da Bahia, 2015.
  • Integrou a Missão Técnica do MAPA ao Peru para reconhecimento in loco da praga M. roreri, 2016.
  • Inserção da temática “Prevenção à Monilíase do Cacaueiro”, no Projeto ADAB na Escola, Território Litoral Sul,Ensino Fundamental I,2017.
  • Publicação da Portaria ADAB nº 43/2021.
  • Campanha Publicitária de Prevenção à Monilíase do Cacaueiro, 2022.

Desafios

  • Manter a Bahia com o status de sem ocorrência de Monilíase.

Legislações

  • Portaria MAPA nº 131/2019–Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA)
  • Instrução Normativa MAPA nº 112/2020 – Plano Nacional Prevenção e Vigilância de Monilíase (PNPV-Monilíase)
  • Portaria MAPA nº 703/2022 – declara os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, no Estado do Acre, e todo o Estado do Amazonas, área sob quarentena para a pragaquarentenáriaausenteM. roreri.