O que é o SISBI
A implantação do SUASA (Sistema Unificado de Atenção Agropecuária), criado pela Lei 8.171/1991, atualizada pela Lei 9.712/1998 e regulamentada através do Decreto 5.741/2006, instituiu o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (SISBI/POA) que tem por objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o país.
O MAPA, por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF), é o órgão coordenador do sistema e permite, através do SISBI, que os estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Estaduais, Municipais e consórcios realizem o comércio de seus produtos em todo o território brasileiro.
O Estado da Bahia, através da ADAB, comprovou a sua equivalência ao SIF obtendo a adesão a partir da publicação da Portaria n° 101 de 17 de março de 2010 (Diário Oficial da União de 19/03/2010).
Como identificar os estabelecimentos do SISBI
O estabelecimento aderido ao SISBI tem que, obrigatoriamente, apresentar cadastro ativo no sistema e-SISBI (Sistema Eletrônico para Gestão dos Serviços Oficiais de Produtos de Origem Animal) onde será conferido o status da adesão.
A identificação dos produtos oriundos destes estabelecimentos aderidos, comprovado a sua equivalência junto ao MAPA dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização, é conferida através de rótulos com a inscrição SISBI, o que lhe confere livre trânsito no território nacional.
Cadastramento no SISBI
A adesão ao SISBI é voluntária e os estabelecimentos que tenham a intenção de aderir a este sistema devem cumprir os requisitos de adesão conforme determina a Instrução Normativa 17 de 06/03/2020.
A solicitação formal ao Diretor de Inspeção é feita através Requerimento ao Serviço de Inspeção (interessado) (Adesão ao SISBI), encaminhado ao sítio eletrônico docdipa.sei@adab.ba.gov.br. Entretanto, é necessário o apresentação de alguns pré-requisitos para realizar esta solicitação como a existência do programa de autocontrole da empresa escrito e totalmente implantado, conforme determina a Portaria 144/2019, ferramenta mínima para verificação in loco das condições para adesão.
O estabelecimento deve, ainda, ter o seu cadastro ativo na plataforma do e-SISBI/SGE com o devido lançamento dos seus dados e produtos.
Após o atendimento das exigências mínimas, a Diretoria de Inspeção designará servidores para realizar auditoria orientativa no estabelecimento pleiteante gerando um relatório onde serão listadas as não conformidades observadas na auditoria.
Em resposta, caberá à empresa a elaboração e envio de um Plano de Ação o qual será acompanhado pelo Serviço de Inspeção local sendo o estabelecimento submetido a nova auditoria para conferir, caso tenha cumprido a execução das correções, a sua equivalência ao SISBI.
Estabelecimentos integrantes do SISBI/POA
Mauricéia Alimentos do Nordeste Ltda
Nome Fantasia: Mauricéia Alimentos
Cnpj: 12.819.074/0005-67
Município: Luís Eduardo Magalhães
S.I.E.: 844
Endereço: Rodovia BR 242, Km 88, Centro Industrial do Cerrado
Cep: 47.850-000
Tel.: (77) 3628-0531
E-Mail: marisafarias@mauriceia.com.br
Prontu Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
Nome Fantasia: Prontu Alimentos
Cnpj: 10.498.270/0001-28
Município: Santo Antônio de Jesus
S.I.E.: 399
Endereço: Lot. Sales, Lote 03, Quadra AC-G, Santo Antônio de Jesus
Cep: 45.572-610
Tel.: (75) 3631-7207
E-Mail: producao.prontualimentos@gmail.com
A Oliveira Dos Santos - Laticinios
Nome Fantasia: Laticinios sucupira
Cnpj: 22.910.261/0001-81
Município: Santa Brigida
S.I.E. - 767
Endereço: Faz. Baixa do Mel, S/N, Região Araticum, Zona Rural
Cep: 48.570-000
Tel.: (75) 98701-1725
E-Mail: laticiniossucupira@gmail.com
Laticínio Mais Vida Ltda.
Nome Fantasia: Mais Vida
Cnpj: 96.845.748/0001-64
Município: Itabela
S.I.E.: 232
Endereço: Av. Guaratinga S/N, Km 02 - Zona Rural.
Cep: 45.848-000
Tel.: (73) 3270.2124 / (73) 3270.2124
E-Mail: maisvida@laticiniomaisvida.com.br
Avigro - Avícola Agroindustrial Ltda
Nome Fantasia: Avigro
Cnpj: 16.127.441/0001-99
Município: Conceição da Feira
S.I.E.: 559
Endereço: Rua Vila dos Coqueiros, 520, Br 101, Km 193, Zona Rural.
Cep: 44.320-000
Tel.: (75) 3244-2222 / 3244-3528
E-Mail: avigro@avigro.com.br
Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Nome Fantasia: Naturaves
Cnpj: 11.727.497/0001-60
Município: Eunápolis
S.I.E.: 692
Endereço: Rod. Br 101, Km 705, Corrego Da Piaçavinha, S/N, Fazenda Resplendor - Zona Rural.
Cep: 45.820-970
Tel.: (73) 3166-2450 / 3166-2459
E-Mail: naturaves@naturaves.com.br
Qualidade Alimentos Ltda - Epp
Nome Fantasia: Qualidade Alimentos
Cnpj: 21.075.238/0001-56
Município: Feira de Santana
S.I.E.: 739
Endereço: Av. Governador João Durval, Nº 2.421, Ponto Central.
Cep: 44.075-185
Tel.: (75) 3022-4135
E-Mail: lucasoaf@gmail.com
Cabana da Ponte Agropecuária Ltda
Nome Fantasia: Faz. Cabana da Ponte
Cnpj: 13.752.860/0001-23
Município: Itororó
S.I.E.: 525
Endereço: Faz. Cabana da Ponte, Rodovia Br 415, Km 138, Zona Rural.
Cep: 45.710-000
Tel.: 73 3265-1943 / 73 3265-1222 / 73 99811-4065
E-Mail: palmeiralaticinio@hotmail.com
P&S Indústria de Alimentos Ltda
Nome Fantasia: Q'delícia
Cnpj: 11.075.008/0001-33
Município: Teixeira de Freitas
S.I.E.: 771
Endereço: Rua Macaúba, 2.201, Tancredo Neves
Cep: 45.993-162
Tel.: (73) 98869-7246
E-Mail: dinhofigueiredo@hotmail.com
Colméia Entreposto Apícola Ltda
Nome Fantasia: Colméia
Cnpj: 00.926.545/0001-23
Município: São Felipe
S.I.E.: 508
Endereço: Rua Gumercindo Ferreira, Nº 346 B
Cep: 44.550-000
Tel.: (75) 3628-2134
E-Mail: vendas@melabelhinha.com.br
Agranor Alimentos Do Nordeste Ltda
Nome Fantasia: Agranor Alimentos do Nordeste
Cnpj: 11.223.794/0001-79
Município: Lafaiete Coutinho
S.I.E.: 755
Endereço: Estrada Da Fazenda Bom Jardim, S/N, Fazenda Bom Jardim
Cep: 45.215-000
Tel.: (73) 99966-2010
E-Mail: agranor@hotmail.com
Catelan Industria e Comercio De Alimentos Ltda EEP
Nome Fantasia: Aveslan
Cnpj: 19.073.748/0001-42
Município: Prado
S.I.E.: 751
Endereço: Rod. Ba 489, KM 25, Faz. São Francisco I, S/N, Zona Rural
Cep: 45.980-000
Tel.: (73) 3021-1970
E-Mail: gerencia@aveslan.com.br
Frigorífico Frilem Ltda
Nome Fantasia: Frigorífico Frilem
Cnpj: 14.506.145/0001-73
Município: Luis Eduardo Magalhães
S.I.E.: 763
Endereço: Rod. BR 020, KM 202, S/N, Zona Rural
Cep: 47.850-000
Tel.: (77) 99932-0746
E-Mail: fernandopedot@gmail.com
Indústria De Laticínios Boa Esperança Eireli
Nome Fantasia: Bom Sabor
Cnpj: 04.778.332/0001-52
Município: Juazeiro
S.I.E.: 470
Endereço: Av. 03, Lote 05 B, Nº 05, Distrito Industrial
Cep: 48.909-781
Tel.: (74) 3612-4039
E-Mail: bomsaboradm7@gmail.com
Laticínio Natal Ltda
Nome Fantasia: Bufalissima
Cnpj: 01.486.388/0001-45
Município: São Sebastião do Passe
S.I.E.: 353
Endereço: Estrada da Estação de Gás, Sítio Natal, S/N, Lamarão do Passe
Cep: 43.850-000
Tel.: (71) 3240-6540
E-Mail: qualidade@laticinionatal.com.br
Sociedade Cooperativa Regional De Alimentos Bahia Ltda
Nome Fantasia: Frigbahia
Cnpj: 24.929.529/0001-52
Município: Pintadas
S.I.E.: 616
Endereço: Faz. União, Km 06, Est. Pintadas A Capela Do Alto Alegre, Zona Rural
Cep: 44.610-000
Tel.: (75) 98138-0619
E-Mail: frigbahia@gmail.com
Frigorifico Muquém do São Francisco LTDA
Nome Fantasia: Frijoa
Cnpj: 05.990.061/0001-67
Município: Muquém do São Francisco
S.I.E.: 678
Endereço: Rodovia BA 161, Km 03 - Fazenda Pixaim
Cep: 47.115-000
Tel.: (71) 99617-1456
E-Mail: leonel@boidourado.com
Frigorifico e Abatedouro Remanso Ltda
Nome Fantasia: Frigorifico Cabra Bom
Cnpj: 22.939.668/0001-31
Município: Remanso
S.I.E.: 777
Endereço: Rodovia BR 235, Km 03, S/N
Cep: 47.200-000
Tel.: (74) 99979-7203
E-Mail: cabrabomfrigorifico@gmail.com
Distribuidora de Carnes Boipremium Ltda
Nome Fantasia: Boipremium
Cnpj: 33.362.605/0001-31
Município: Luis Eduardo Magalhães
S.I.E.: 616
Endereço: Rodovia BR 020, KM 202, S/N, Zona Rural
Cep: 47.850-000
Tel.: (77) 3639-0279
E-Mail: sac@boipremium.com.br
JA Gomes Comércio Atacadista, Varejista e Indústria Eireli
Nome Fantasia: Frigome´s
Cnpj: 17.844.545/0001-87
Município: Salvador
S.I.E.: 817
Endereço: Rua Almirante Mourão de Sá, Nº 03 - Paripe
Cep: 40.800-600
Tel.: (71) 3521-1566
E-Mail: contabil.fri@frigomes.com.br